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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma mulher de 56 anos, portadora de cardiopatia grave, que pretendia a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre a pensão que recebe. O caso foi julgado pela 1ª Turma TRF4, que votou, por unanimidade, em negar o provimento liminar do pedido da autora [...]
A Reforma da Previdência trouxe inúmeras mudanças sobre os benefícios concedidos no INSS. A grande dúvida do segurado é sobre a possibilidade de receber dois benefícios previdenciários, ou seja, pensão por morte e aposentadoria conjuntamente. Pois bem, é possível sim a acumulação destes benefícios, no entanto, há restrições nos valores a serem pagos ao segurado/dependente. [...]
Você pode receber a pensão por morte caso seja dependente da pessoa que faleceu. Nesse caso, o falecido precisava ser um segurado da Previdência Social. Hoje, são considerados dependentes de forma automática: O cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);Os filhos de até 21 anos;Os filhos de qualquer idade que apresentem incapacidade permanente ou deficiência incapacitante. Os pais ou irmãos em [...]
A Pensão por Morte é um benefício destinado a dependentes de quem contribui com o INSS. Filhos menores de 21 anos e cônjuges têm direito a receber um valor determinado após a morte do trabalhador segurado da Previdência. A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela reforma. A previdência alterou o cálculo [...]
Quando se fala na Pensão por Morte uma das duvidas mais comuns é “Perco a pensão por morte ao me casar novamente”? Se você está atrás de respostas no artigo de hoje vamos explicar exatamente isso pra você. Acompanhe! O que é pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo [...]
Se pode ou não acumular a aposentadoria por idade com a pensão por morte trata-se de uma dúvida muito comum entre os cidadãos, que por falta de informação adequada deixam de requerer seus direitos, bem como, se sentem inseguros e receosos quanto ao requerimento de um novo benefício, ou melhor, de terem seus benefícios cortados [...]
Primeiramente, antes de saber se você tem direito a este benefício previdenciário, saiba que a Pensão por Morte é paga aos dependentes do segurado, que pode ser Cônjuge ou Companheiro, Filhos, Pai e Mãe ou Irmãos. Para comprovar a dependência do segurado e ter direito, os dependentes terão que: Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento [...]
Olá, tudo bem? Sou o professor e advogado Jefferson Luiz Maleski e hoje quero trazer algumas informações importantes sobre a pensão por morte concedida pelo INSS e, por tabela, responder algumas das principais dúvidas a respeito. O que você vai ver nesse artigo: 1. Você é um segurado ou um dependente? 2. O que é [...]
Recentemente tivemos um caso no escritório em que a segurada recebe pensão por morte em razão do falecimento do seu ex-companheiro desde o ano de 2010, ela sempre contribuiu para o INSS como contribuinte facultativa e nos procurou para saber se ela pode acumular a pensão por morte com a aposentadoria por idade, será possível [...]
Vamos esclarecer quais são os 4 grupos de documentos para dar entrada na pensão por morte, porém, antes de esclarecermos o procedimento e a documentação necessária para concessão do benefício, é importante esclarecermos alguns pontos, tais como: quem tem direito, qual a carência, qual o valor do benefício e se é possível receber o benefício através [...]
A pensão por morte do servidor público foi um dos benefícios impactados pela reforma nas leis previdenciárias, especialmente no que diz respeito ao cálculo do valor que será pago. Como resultado, desde 13/11/2019, os novos critérios desse benefício passaram a valer integralmente, sem regras de transição. Por outro lado, se você já é beneficiário da [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário em favor dos dependentes do segurado, após sua morte. Sendo uma prestação da Previdência, o requerimento deve ser agendado no INSS. Para tanto, basta que os dependentes agendem dia e horário através do aplicativo de celular “Meu INSS” ou ligue para o número 135. Documentos necessários Na data agendada, [...]
O ATRASO do INSS na PENSÃO POR MORTE já acumula mais de 195 mil pedidos, com processos que já duram mais de um ano. São pessoas que dependem do benefício, pois comprovada a dependência financeira, ficam desassistidas quando o segurado do INSS vêm a falecer. ↪ Carolina Centeno de Souza, advogada previdenciarista especialista nessas causas, [...]
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado, como cônjuge, filho, pais e irmãos, dentre outros dependentes constantes na legislação previdenciária. A condição de dependente e também a regra a ser aplicada na concessão da pensão por morte deve ser analisada pelo INSS na data do óbito. A pensão por morte é uma [...]
A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para o trabalhado ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. Quem tem direito a aposentadoria por invalidez? Para ter direito à aposentadoria por invalidez é necessário [...]