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Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na concessão da Pensão por Morte. Isso inclui a exigência de documentos específicos para a validação de união estável, de modo a configurar [...]
A coisa mais importante que podemos conquistar na vida é o amor da família, a união com os nossos filhos e o carinho que compartilhamos. Você se sente assim em relação aos seus filhos? Deixar pensão para os filhos uma nobre preocupação que de todos os pais devem ter. Em determinados momentos da vida esses [...]
Por falta de contribuição da mãe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 12 meses antes de falecer, filhos não têm direito à pensão por morte. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que negava o benefício. Em julgamento em 25 de junho, a 6ª Turma negou, por unanimidade, o [...]
De acordo com a Medida Provisória 871, a Pensão por Morte apresentou três alterações significativas que geraram muita dúvida na cabeça dos segurados. É importante que você fique atento para entender o que exatamente foi modificado. Inicialmente é necessário compreender o que é a Pensão por Morte. É um benefício previdenciário concedido aos beneficiários (dependentes) [...]
A pensão por morte, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um benefício muito importante para os dependentes do segurado que faleceu. Porém, as regras aplicáveis geram diversas dúvidas, principalmente com as mudanças na legislação previdenciária. Entender quem pode receber a pensão e quais são os requisitos necessários para a solicitação, por exemplo, [...]
Está com INSS atrasado? Será que não vale a pena quitar esses débitos anteriores? Ter a qualidade de segurado na Previdência Social traz uma série de benefícios tanto ao trabalhador quanto aos seus dependentes. Embora o órgão seja sempre lembrado como sinônimo de aposentadoria e pensão por morte, o alcance da previdência sobre os contribuintes é amplo, garantindo amparos como auxílio-doença, aposentadoria [...]
A denominada PEC 06/2019, que nada mais é que a Reforma da Previdência, estará modificando diversos pontos da previdência social, tais como carências, adequações, benefícios, tempos de contribuições, além de diversos outros pontos. Dentre tantos assuntos que estão sendo tratados pela reforma, um deles, trará grandes impactos na vida de diversos contribuintes, que é a [...]
A carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para a concessão do benefício. Assim, o período de carência pode variar de acordo com o benefício solicitado, conforme o que determina a legislação vigente. Com relação ao benefício de auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, em regra, são necessárias 12 contribuições mensais para que a carência seja cumprida. [...]
Reforma da Previdência. Levando em conta o parecer do relator da PEC da Previdência, deputado Samuel Moreira, entregue à comissão especial na Câmara. Fica evidente que o Congresso Nacional ainda tem muito o que discutir em relação ao texto original proposto pelo governo. Embora seja apenas o início de um longo caminho até a aprovação [...]
Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade. Neste caso, os dois benefícios serão mantidos, sem problema algum. Quais benefícios não podem ser acumulados? De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto [...]
O recebimento de Pensão por morte varia entre os que possuem amparo do INSS, cada relação de dependência é garantida de uma forma diferente, então veremos a seguir as formas de encaixe e por quanto tempo cada dependente recebe o direito. Vide lei, o artigo 124 da lei 8.213/91 proíbe a cumulação de alguns benefícios, [...]
A pensão por morte, é o benefício pago ao dependente do trabalhador quando ele morre. Para saber quem são os beneficiários do trabalhador, na condição de dependentes, devemos observar o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, a companheira, o [...]
Tentando simplificar tudo que está sendo proposto, criamos abaixo um guia simples somente com as informações úteis sobre as mudanças na aposentadoria. Veja o que você precisa saber: Nova Regra Geral (RGPS) para a Aposentadoria A Regime Geral da Previdência Social é o formato de aposentadoria da população comum, que não se enquadram em benefícios especiais, [...]
Diferente dos outros benefícios previdenciários que exigem carência, a pensão por morte é um tipo de benefício que exige qualidade de segurado. Muitas pessoas acabam tendo dúvidas do que é ter qualidade de segurado, pensando nisso, no post de hoje, vamos explicar mais detalhadamente como funciona. Vamos a um exemplo: o falecido acabou de ingressar no sistema previdenciário, [...]
Deixar pensão para os filhos é uma nobre preocupação que deve estar no radar de todos os pais. Em determinados momentos da vida dos dependentes, essa renda pode suprir necessidades importantes e contribuir, inclusive, para a formação escolar. Por essa razão, preparamos este post para que você entenda melhor o que é e quais são as limitações da [...]