A Medida Provisória Nº 1.113, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/04), determinou que os beneficiários do INSS que recebem auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária), auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, estão obrigados, sob pena de perder o benefício, a fazer um novo exame médico do INSS. A nova perícia é [...]
Dentre os diversos benefícios intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão os proventos destinados às pessoas incapacitadas de exercer suas funções de trabalho, seja por deficiência, acidente ou doença grave. Acontece que para o receber os chamados benefícios por incapacidade, o segurado está sujeito a uma perícia médica, realizada pelo órgão. Em resumo, [...]
INSS prorroga auxílio-doença para perícia agendada – O auxílio-doença vai ser prorrogado automaticamente para segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que recebiam o benefício, pediram a prorrogação do pagamento e estavam aguardando para realizar a perícia médica quando as agências foram fechadas em virtude do novo coronavírus. Além destes, aqueles que tiveram o auxílio cortado, [...]
Um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) impede que o auxílio-doença termine automaticamente após 120 dias — isso acontece, por exemplo, quando a perícia não define uma duração para o auxílio no momento de sua concessão. Paim defende a realização de nova perícia para que sejam avaliadas as condições do segurado para voltar ao [...]
A OAB SP e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) firmaram convênio de cooperação técnica na segunda-feira (13/01) na Secional. O objetivo, explicaram os dirigentes, é unir esforços visando contribuir para o aprimoramento dos profissionais de Advocacia e da área contábil para melhor atender o cidadão brasileiro. Participaram do ato [...]
WhatsApp: 11 96326-6666