O artigo 15 da Lei 8.213/91 estabelece as hipóteses em que a pessoa mantém a qualidade de segurado independente de contribuições. Esse é o período de graça, ou seja, esse é o tempo em que o segurado mantém o seu vínculo com o sistema previdenciário, mesmo que não esteja contribuindo ou exercendo uma atividade remunerada que o [...]
A maioria dos benefícios do INSS exige um período mínimo de contribuição para que sejam concedidos, ou seja, não é possível receber benefícios do INSS sem nunca ter contribuído ou com contribuições por menos tempo que o necessário para ter o benefício. Porém, caso você já contribuiu e parou de pagar há pouco tempo, talvez [...]
É primordial entender a diferença entre o período de graça e a qualidade de segurado do INSS, pois, se a pessoa em algum momento estiver sem nenhuma fonte de renda e o mesmo precisar requerer algum benefício do INSS, ela poderá fazer jus ao benefício. Veja como INSS O Instituto Nacional do Seguro Social, é [...]
Um projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto 5539/20 exige que os beneficiários sejam notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o prazo de manutenção do Regime Geral da Previdência Social, que é conhecido popularmente como período de graça. A proposta insere dispositivos na Lei de Benefícios da [...]
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