O artigo 15 da Lei 8.213/91 estabelece as hipóteses em que a pessoa mantém a qualidade de segurado independente de contribuições. Esse é o período de graça, ou seja, esse é o tempo em que o segurado mantém o seu vínculo com o sistema previdenciário, mesmo que não esteja contribuindo ou exercendo uma atividade remunerada que o [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e entenda! Já adiantando, o período de graça é para amparar o “segurado” que não está mais contribuindo para o INSS e dependendo da situação ainda sim receber um benefício do INSS. Quando posso solicitar o período de graça? Supondo o [...]
Um projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto 5539/20 exige que os beneficiários sejam notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o prazo de manutenção do Regime Geral da Previdência Social, que é conhecido popularmente como período de graça. A proposta insere dispositivos na Lei de Benefícios da [...]
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