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Erro do INSS no período de incapacidade do cálculo da aposentadoria
O período de incapacidade ao qual o trabalhador permaneceu afastado do trabalho recebendo benefício por incapacidade permanente ou temporária deve ser computado no cálculo da aposentadoria por tempo, por idade, por pontos e na nova aposentadoria estabelecida após a Reforma da Previdência. A regra está prevista na legislação e é muito clara ao estabelecer no artigo 55, [...]