O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que [...]
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), que permitirá a emissão de uma Permissão para Dirigir aos jovens com idade igual ou superior aos 16 anos. O Projeto de Lei em questão diz respeito ao PL 314/2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e institui [...]
A carteira nacional de habilitação (CNH) tem validade e deve ser renovada. Mas se a CNH venceu durante o período de pandemia, no qual todos devem permanecer em casa e sair apenas para o necessário, o que fazer? Se a CNH ou a Permissão para dirigir venceu após o dia 19/02/2020, não é necessário proceder [...]
WhatsApp: 11 96326-6666