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Pessoa com deficiência poderá ganhar prioridade na restituição do Imposto de Renda
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto que concede preferência para pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda. O Projeto de Lei (PL) 6.569/2019, do ex-senador Vital do Rêgo, aguarda designação de relator na comissão. A proposta altera a lei que trata de tributos federais (Lei 9.250, de 1995) para que [...]