PESSOA JURÍDICA

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) informa que, de 7 a 10 de setembro, algumas funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal estarão temporariamente indisponíveis no site.  Isso inclui a emissão de Documentos de Arrecadação para o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de [...]

O governo federal editou a Medida Provisória nº 1,185, de 30 de agosto de 2023 , que disciplina o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. A partir de 2024, as empresas receberão crédito fiscal calculado sobre o valor da subvenção de investimento, podendo utilizar esse crédito para compensar os demais tributos [...]

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é como um seguro silencioso que acompanha os trabalhadores formais em suas jornadas profissionais. Esse recurso, criado pelo governo federal, sempre foi uma rede de segurança para momentos de aperto financeiro, mas recentemente passou por mudanças significativas. Se você é um trabalhador formal, essas reviravoltas podem [...]

A aposentadoria é um marco significativo na vida de todo trabalhador, um momento planejado com expectativas de tranquilidade financeira e qualidade de vida. No entanto, as regras que regem esse processo estão em constante evolução, e é crucial estar ciente das mudanças que podem afetar seus planos de aposentadoria. Em 2019, a Reforma da Previdência [...]

Todo empresário deve saber o que são os módulos ECD e ECF, importantes integrações do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. As siglas correspondem a Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal, respectivamente, e ambas são obrigações que têm relação com a prestação de dados sobre as ocorrências fiscais de uma empresa. Ou seja, [...]

Na semana passada, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 0,9% no segundo trimestre, acima das projeções de 0,3%. Também foi entregue o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que prevê que o teto para as despesas limitadas pelo novo arcabouço fiscal ficará em R$ 2,093 trilhões para o ano que vem. Por mais que o governo estime [...]

Desde o dia 1° de setembro, uma mudança significativa passou a vigorar para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Agora, todos os MEIs têm a obrigação de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Essa alteração foi estabelecida pela decisão nº 169/2022 de 3 de abril de 2023 do [...]

Já se iniciou nesta sexta-feira, dia 1º, a próxima fase do cronograma de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Durante esse período, que se estende até o dia 8 de setembro, serão atendidas as categorias de aposentados e pensionistas. Na primeira categoria, estão incluídas as pessoas cujos rendimentos são equivalentes ao salário mínimo [...]

Os beneficiários segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham ingressado com ações judiciais buscando a obtenção ou correção de benefícios previdenciários podem estar elegíveis para receber retroativos do INSS. O período necessário para a efetuação dos pagamentos pode variar, dependendo do montante envolvido.  Nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o dinheiro é [...]

Em um mundo repleto de desafios, muitas vezes encontramos inspiração em histórias que celebram a busca incansável dos sonhos. Filmes conseguem nos transportar para mundos diferentes e nos conectar com personagens que enfrentam obstáculos semelhantes aos nossos.  Se você está em busca de inspiração para perseguir seus próprios objetivos e aspirações, aqui estão seis filmes [...]

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou IPVA, é uma obrigação tributária anual que incide sobre a mera posse de veículos automotores. Criado em 1985, ele substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU) e desempenha um papel fundamental no financiamento de infraestrutura e serviços relacionados ao trânsito. A peculiaridade do IPVA é que, sendo [...]

Um dos principais motivos de indeferimento dos pedidos de aposentadoria se deve ao fato de o segurado não ter implementado os critérios para o benefício, Segundo dados do Portal Transparência Previdenciária. Ou seja, não ter tempo ou idade suficientes para ter direito à aposentadoria, de acordo com os requisitos após a reforma da Previdência, em vigor [...]

Beneficiada pela safra recorde de grãos e pela queda nas importações de combustíveis, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou agosto com superávit de US$ 9,767 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de agosto e representa [...]

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira, 31, no Seminário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao lado da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Luciana Santos, que o BNDES e o MCTI, por [...]

O temido “pente-fino” do INSS é uma preocupação constante para aposentados, pensionistas e todos os segurados da Previdência Social. Esse processo, que costuma ocorrer anualmente e se tornou mais rigoroso nos últimos anos, é, na verdade, uma investigação realizada pelo INSS para identificar possíveis concessões indevidas de benefícios previdenciários. É compreensível que, dada a complexidade [...]