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A Lei Orgânica da Assistência Social criou, em 1993, o amparo assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência física. Esse é um benefício que busca ajudar os mais necessitados a manter a subsistência. Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda não o conhecem e não sabem como ele funciona, principalmente em relação aos requisitos para pedi-lo. [...]
Ao decidir apostar em um negócio próprio ou sociedade, o investidor precisa estar atento a uma série de regras e burocracias que podem viabilizar sua empreitada. Além de definir e organizar o tipo do negócio, capital inicial, estratégias de desenvolvimento, entre muitos outros detalhes, é preciso também se preocupar com algo essencial: a elaboração do contrato social. [...]
Pessoas com Doença de Alzheimer podem ter isenção de Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão se a doença estiver em grau evoluído com alienação mental. Apesar de o Alzheimer não estar listado no rol de enfermidades previsto na Lei nº 7.713/1988 para a isenção do IR, tem sido enquadrado no grupo de [...]
O atual presidente assinou, no dia 11/11/2019, a medida provisória 905/2019, que estabelece uma nova modalidade de contrato de trabalho sob o argumento de estimular contratações de jovens em início de carreira. Principais pontos: _______________ 1. Podem ser contratados jovens de 18 a 29 anos; ________________ 2. Não poderá ter remuneração superior a 1,5 salário mínimo; [...]
A licença para casamento e a licença luto são exemplos de situações em que, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador em direito a se afastar do trabalho sem prejuízo do seu salário. Você sabe quais são as principais licenças previstas pela legislação trabalhista? Existem diferentes licenças criadas para contemplar situações variadas. Entender [...]
Qualquer pessoa que queira melhorar suas finanças pessoais deve seguir os conselhos deste artigo. Você encontrará uma variedade de dicas para todos os tipos de situações financeiras. Use as tendências do mercado em sua análise de Forex. Mantenha-se informado para estar sempre pronto para vender muito depois de comprar pouco. Não venda em um downswing ou uma melhoria nunca. Você deve estar [...]
Antes de tudo, optar por ser um Microempreendedor Individual é um desafio. São inúmeras as barreiras que precisam ser superadas para que seja algo bem-sucedido no futuro. Hoje, existem os mais diferenciados recursos que facilitam essa caminhada em busca do sucesso do MEI. Neste post, procuramos esclarecer e dar algumas dicas preciosas e que podem [...]
O imposto do ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadoria, é um dos tributos mais conhecidos do país. No entanto, também é um dos mais complexos para quem precisa calculá-lo. Tendo isso mente, neste artigo, trouxemos mais informações sobre esta taxação. Acompanhe a seguir! O que é ICMS? Em linhas simples, o tributo é aplicado [...]
O que muita gente ainda não sabe é que os trabalhadores que reuniram todos os requisitos para se aposentar pela espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição (B42) até a data 12/11/2019 não serão prejudicados pelas alterações nas regras, pois já possuem o direito adquirido. A reforma da previdência trouxe mudanças significativas na aposentadoria por tempo de contribuição pois extinguiu a [...]
Nos últimos anos, vimos um aumento expressivo no número de pessoas começando um negócio no país. Dentre as muitas etapas para um empreendimento prosperar e gerar valor, seja qual for o ramo escolhido, é certo que a empresa vai precisar de recursos financeiros para seguir adiante. E é nesse momento que duas alternativas de financiamento [...]
O portador de Síndrome de Talidomida tem o direito de receber um benefício do INSS, e nesse conteúdo vamos apresentar tudo sobre a síndrome de talidomida e o que o benefício do INSS oferece ao portador. O primeiro ponto importante é que esse benefício se estende aos nascidos a partir do dia 1º de março [...]
Em termos gerais, os trabalhadores brasileiros podem ser classificados em diferentes categorias. Para ser classificado como funcionário, o trabalhador é uma pessoa natural que trabalha regularmente. trabalha para pagamento. e a subordinação está presente e o trabalho é realizado pessoalmente. A subordinação está presente se o trabalhador se integrar à estrutura organizacional da empresa, estiver sujeito a orientação [...]
A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores das multas por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de acordo com a classificação (variável ou per capita), o porte econômico do infrator e natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). De acordo com o art. 53, I da [...]
Cada empresa deve recolher diferentes tributos, dependendo de fatores como o seu setor de atuação e faturamento. Entre os diversos tipos de impostos que existem para as empresas no Brasil, o ICMS sobre vendas é um dos mais pesados e uma das principais fontes de renda para os Estados. Esse tributo incide sobre as empresas que comercializam mercadorias [...]
Como você bem sabe, o acompanhamento financeiro de uma empresa envolve uma série de aspectos legais, tributários e contábeis. Portanto, pensando na regularidade da sua operação, elaboramos este post especial em que explicamos os principais pontos e curiosidades na norma IFRS 16. O nosso objetivo é oferecer um conjunto de informações importantes para o seu [...]