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Desde o ano de 2011, os segurados do INSS são obrigados a realizar a prova de vida, e assim mantém o benefício ativo. O procedimento obrigatório serve para todos que recebem pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, e esse procedimento é importante pois tem o objetivo de dar mais segurança [...]
A reforma da previdência com toda a certeza, não poderia deixar de ser o assunto do momento. Afinal, a aposentadoria dos brasileiros muda totalmente. E muda carregando as dúvidas geradas pelas profundas transformações da PEC 06 e por outras já antigas. Uma delas é a pergunta que nós, especialistas em previdência, costumamos ouvir: EPI e aposentadoria especial, o uso [...]
Se você é um empreendedor e está procurando regularizar a situação, saiba que essa é uma ótima ideia. Afinal, a Previdência Social foi pensada pelo governo como um recurso que proporcionasse mais segurança, estabilidade e qualidade de vida aos trabalhadores. Isso, inclusive, é uma grande motivação para que os trabalhadores optem sempre por trabalhos regularizados [...]
O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada. O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, já que muitas pessoas utilizam para viajar, pagar dívidas ou despesas extras. Para que você saiba [...]
Já dizia Renato Russo “Quem acredita, sempre alcança”, e é na esperança de alcançar a correção da tabela do imposto de renda 2020 que vive o contribuinte brasileiro. Na verdade uma provável mudança na tabela de IR é promessa antiga, mas no último ano por conta das promessas de campanha do atual presidente, os debates sobre uma [...]
Há tempos que o direito da personalidade da mulher, previsto na Constituição Federal de 1988, é desrespeitado, vez que sua honra, intimidade e, sobretudo, a sua integridade moral e física são lesionados por pessoas de sua intimidade e pouco era feito a respeito. Certamente, a Lei nº 11.340/2006, que leva o nome de Lei Maria da Penha, firmou-se como [...]
A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que existem para garantir os direitos e a qualidade de vida do funcionário. E dentro dessas leis, a CLT trata de um assunto muito comum, mas que ainda traz muitas dúvidas: Trabalhar no sábado. Você sabe diante de quais situações é permitido trabalhar no sábado? Sabe se trabalhar [...]
O texto principal da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma da Previdência foi concluído dia 23 de outubro de 2019. Nos próximos dias o texto será promulgado e a reforma finalmente começará a entrar em vigor. A economia prevista com essa Reforma da Previdência está prevista em 800 bilhões de reais. A reforma, [...]
Depois de muito debate e diversas alterações, a Reforma da Previdência 2019 foi aprovada. Agora, a Emenda Constitucional nº 06/2019 será promulgada e a grande maioria das novas regras já estarão valendo. A emenda traz inúmeras mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Especialmente quando o assunto é aposentadoria. Uma das mudanças [...]
O momento da aposentadoria é muito esperado por muitos brasileiros, não é? São anos e anos de trabalho e esforço, contribuindo para a previdência, objetivando uma qualidade de vida no futuro. Assim, depois de tanta espera, você realizou o pedido da aposentadoria e o INSS concedeu. Mas e agora? Como sei se o valor está [...]
Manter o pagamento dos impostos em dia é um desafio diário para os empreendedores, às vezes, ocorre algum imprevisto financeiro ou simplesmente esquecem de pagar. A grande questão é que, para se manter no Simples Nacional, não pode ter dívidas tributárias federais, estaduais e municipais. Por isso, se você tem débitos tributários com a Receita [...]
A folha de pagamento é um documento obrigatório para qualquer empresa, independente de seu porte, segmento ou tempo no mercado. Ela deve ser preparada mensalmente para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária, e precisa conter toda remuneração paga, devida ou creditada a todos os funcionários durante aquele mês. Assim como nos demais processos fiscais da [...]
Todo início de exercício coloca empresas diante da possibilidade de optar pelo seu regime tributário. Para negócios cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões, a opção pelo Simples Nacional é quase automática. Afinal, trata-se do regime mais simplificado de todos, possibilitando pagar 8 impostos e tributos em uma única guia. No entanto, embora seja [...]
Em 2011 um novo modelo de empreendimento foi criado pelo governo brasileiro. A princípio, o objetivo do projeto era legalizar negócios como sociedade limitada, ignorando a imagem do sócio “fantasma”. Com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o empreendedor pode dar início ao seu negócio com apenas um sócio, ou seja, ele mesmo. Para [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado pela Lei nº [...]