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Um contrato de trabalho é algo que precisa ser objetivo e estar de acordo com as previsões das leis trabalhistas vigentes. Após a reforma trabalhista, os tipos de contrato passaram por mudanças e, hoje, para elaborar e firmar um contrato entre empresa e colaborador, o gestor precisa conhecer as novas regras. Para ajudá-lo a compreender as [...]
A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS. Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de suas contribuições previdenciárias e que, por isso, ela não conseguiu [...]
Os investimentos em criptomoedas, sendo a mais famosa o Bitcoin, estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros. As moedas virtuais, baseadas em tecnologia, são um meio de trocas, podendo ser centralizadas ou descentralizadas, com seus valores variando a todo instante. As operações de compra e venda são, basicamente, feitas pela internet e aplicativos. [...]
Um dos grandes desafios enfrentados pelos profissionais de contabilidade é o de angariar mais clientes. Muitas vezes essa dificuldade aparece por não haver conhecimento de como atrair. Outra dificuldade pode ser a competitividade de mercado, que é muito grande. Para ter um crescimento rápido da sua carteira de clientes na contabilidade, uma boa estratégia é [...]
Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não cumpra com a jornada, a empresa tem total liberdade de tomar providências em relação a isso, como descontar horas negativas do salário desse profissional. A legislação busca ser justa [...]
Há uma série de situações previstas pela legislação trabalhista brasileira que podem ser causadoras da demissão por justa causa do empregado. Má conduta, atos ilegais, uso de álcool e drogas, indisciplina e ofensas a colegas de trabalho são apenas algumas que podem servir de dínamo propulsor para a tomada dessa ação. Quando o trabalhador é [...]
Todo empreendedor que deseja iniciar um novo negócio, teoricamente, deveria ao mesmo tempo constituir uma empresa, formalizando o seu empreendimento. Mas, no Brasil, de modo geral, o processo é invertido. Primeiro o negócio nasce na informalidade para depois ser constituída e regularizada. Isso muitas vezes acaba sendo um problema, pois há diversos fatores impeditivos na informalidade, [...]
Cada nova rodada de saques do FGTS são aberturas para novos golpes e ameaças virtuais Cada vez que se anuncia novas informações de rodadas de saques do FGTS, novos casos de fraudes virtuais aparecem. A falta de informação rápida e precisa, somada à necessidade da população brasileira, acaba oferecendo o ambiente perfeito para golpes cibernéticos. [...]
A reforma tá batendo na porta. E sabe o que você não deve fazer? Sair correndo se aposentar. A verdade é que se você tem direito adquirido, não faz diferença o pedido de aposentadoria antes da reforma. E se você não tem direito adquirido, também não faz diferença. Vou te mostrar como lidamos com os clientes [...]
O novo regime “simplificado” de tributação (Lei Complementar 123/2006) – Simples Nacional, já partiu sendo um sistema complexo, e a cada etapa vai ficando muito mais complicado que o Lucro Presumido e quase tão sofisticado quanto o Lucro Real. Confira agora as 8 supostas vantagens do Simples Nacional que são verdadeiras armadilhas: A nova fórmula [...]
Aposentadoria 85/95 para 86/96; A regra 85/95, não possuía uma idade mínima, entretanto, possuía um princípio de somatória de pontos para que o trabalhador consiga se aposentar nesta modalidade. A somatória busca a não incidência do fator previdenciário, por isso, os trabalhadores homens devem cumprir 95 pontos somando os 35 anos de contribuição obrigatória com [...]
A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam o segurado incapaz de retornar ao trabalho. Veja quais são elas, entenda as regras estabelecidas pelo INSS e como dar entrada nessa modalidade de aposentadoria. A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador e contribuinte da Previdência [...]
O assunto já foi alvo de tantas discussões jurídicas que vamos poupá-los dos detalhes. Principalmente, porque o entendimento favorável sobre a questão não é definitivo. O fato é que o INSS é obrigado a contabilizar os períodos em que o segurado recebeu benefício por incapacidade para efeitos de carência. A decisão provisória vale para todo o território [...]
A aposentadoria por invalidez é concedida nos casos em que o trabalhador sofreu alguma sequela em sua saúde, por consequência das atividades exercidas no meio profissional. Um dos requisitos principais, é o tempo de contribuição, que deve ser de (no mínimo), 12 meses. O salário do aposentado inválido terá um valor mensal de 100% de [...]
O novo texto da reforma da Previdência, em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, muda as regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e traz assim, algumas opções transição para quem já trabalha, mas não vai poder se aposentar antes das alterações entrarem em vigor, caso sejam aprovadas. Desse modo, o primeiro passo [...]