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No Brasil, você pode incorporar empresas como sociedade limitada (Sociedade Limitada – Ltda.) Ou como sociedade por ações (Sociedade por Ações – SA). Observe que, embora SA e Ltda forneçam responsabilidade limitada a seus acionistas ou membros, a noção de responsabilidade limitada no Brasil não necessariamente carrega o mesmo significado que em outros lugares do [...]
Pago pela previdência social, o auxílio-doença é um benefício previdenciário que todo segurado possui. É pago mensalmente e destinado a pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. Deve ser atestado através de uma perícia médica realizadas nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social para ser emitido. Todo o contribuinte da previdência tem direito ao benefício do [...]
Qual é o papel do contador em uma empresa? Se você perguntar a qualquer profissional de contabilidade, muitos responderão que cabe a eles organizar a documentação, as finanças e os pagamentos de tributos de uma companhia. Essas atividades são padrão e de fato elas devem ser cumpridas. Mas já passamos da época em que a profissão [...]
Apesar do regime de banco de horas ser uma prática comum nas organizações, muitos gestores ainda têm dúvidas quando vão realizar o desconto de horas negativas. Antes de mais nada, é preciso entender que qualquer abatimento nos benefícios dos colaboradores precisa estar alinhado com as políticas da organização e fielmente baseado na legislação e em [...]
Existem muitos descontos no salário do trabalhador permitidos por lei e a sua empresa tem que conhecê-los, em detalhes, a fim de compor um holerite justo para o colaborador e alinhado às exigências trabalhistas vigentes. Entre os principais, podemos destacar os seguintes: INSS;IRRF;aviso prévio;faltas não justificadas;vale-transporte;vale-refeição;Vale-cultura;empréstimo consignado;adiantamento salarial. Empresas recém-fundadas ou já tarimbadas no mercado, e focadas [...]
A contribuição sindical é obrigatória? Seu recolhimento é feito via desconto na folha de pagamento ou boleto bancário? Saber a resposta para essas e outras perguntas é importante tanto para empregadores quanto para empregados. Por muitos anos, a contribuição sindical foi uma obrigação para trabalhadores de qualquer categoria ― inclusive os autônomos e liberais ― [...]
Segundo pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o país possui mais de oito milhões de micro e pequenas empresas. Com o objetivo de tirar milhares de profissionais autônomos e liberais da informalidade, a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) foi formalizada em 2008. Com as atividades legalizadas, o MEI [...]
Conforme já havia sido publicado, através da Medida Provisória (MP) 889/2019 o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. De acordo com a MP, até 31/03/2020 todos os trabalhadores que tem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500,00 de cada uma delas. Através da Circular CAIXA 869/2019, a [...]
A 9ª edição do Índice de Confiança Robert Half (ICRH) mostra que, na média, desempregados, empregados e recrutadores mantém baixa confiança no momento atual do mercado de trabalho. O levantamento, que mede de 0 a 100 a avaliação desses profissionais, registrou 30,2 pontos no cenário atual. Porém, quando consideramos os próximos seis meses, o ICRH [...]
Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho e a empresa deve estar preparada para lidar com esse processo. Porém, quando o empregado apresenta o pedido de demissão, tomando a iniciativa para encerrar o vínculo empregatício, é comum que surjam dúvidas. A empresa tem algum direito garantido? Quais obrigações devem ser cumpridas nesse tipo de rescisão? [...]
A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Aprovada na época pelo governo de Michel Temer, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país. No entanto, o cenário do desemprego ainda é desafiador e trabalhadores temem demissões. [...]
Novas regras estipuladas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entram em vigor esta semana e torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). As principais alterações no processo de habilitação são: uso do simulador de direção torna-se opcionalredução de [...]
Existem dois casos em que você pode se aposentar antes dos 60 anos de idade, na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria especial. Calma, a gente te explica como funciona em cada situação, continue lendo a matéria e descubra. Como me aposentar antes dos 60 anos por tempo de contribuição? A aposentadoria por [...]
Ter direito à aposentadoria desempregado pode parecer um pouco estranho num primeiro momento. No entanto, depois de ler este material que preparamos sobre o tema você vai descobrir que isso é possível até para quem nunca trabalhou na vida. Isso porque todo o cidadão brasileiro tem direito a contribuir ao INSS e ter acesso a benefícios [...]
Você sabia que atualmente existem mais de 22 programas sociais em todo Brasil? E que mais de 57 milhões de pessoas recebem algum pagamento diretamente de Governo Federal? E se engana quem pensa que esses números se resumem só ao Bolsa Família. Pelo contrário, nestes programas estão incluídos o BPC e a lei LOAS que garante uma espécie [...]