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Independentemente dos tipos de notas fiscais à disposição do microempreendedor individual (MEI), ele não tem obrigação de emitir esse documento quando prestar serviços ou vender produtos para pessoa física, mesmo que seja para fora do estado. No entanto, quando o MEI vende para pessoa jurídica, ele tem de emitir nota, e nesse caso o empreendedor escolhe o modelo de [...]
O contador é quem coordena e controla os registros de compras, vendas, investimentos e aplicações de uma empresa, ou seja, o profissional de ciências contábeis é o responsável pelas contas da companhia, verificando o registro e o controle das receitas, bem como as despesas e os lucros. Além disso, nas empresas este profissional pode trabalhar na área [...]
Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho, através de um descanso remunerado. Mas, é claro que o descanso adequado [...]
O “Meu INSS” é uma plataforma digital onde o trabalhador pode acessar seus dados previdenciários e trabalhistas, simular seu tempo de contribuição, agendar requerimentos de benefícios e consultar pagamentos do INSS. A partir do dia 24/05/2019, houve uma mudança na forma de cadastro cadastrar e da obtenção da senha. O login passa a ser feito [...]
Em momentos de dificuldade financeira, muitas vezes é preciso recorrer às modalidades de crédito disponíveis no mercado para solucionar ou, ao menos, amenizar o problema. Contudo, ao buscar esse recurso, você vai se deparar com diversas alternativas, como o empréstimo consignado. Essa é uma oferta com regras bastante específicas, mas que podem garantir vantagens importantes para o [...]
A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um tema que repetidas vezes gera dúvida aos seus segurados. Questionamentos como o tipo de contribuintes, a idade para se aposentar, a data na qual deve ser realizado o pagamento e, até mesmo, o que fazer quando a empresa não realiza o repasse surgem a [...]
Foi publicada em 09/09/2019 a Revisão da Nota Técnica eSocial 15/2019 que trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, de acordo com o disposto no art. 9º da Portaria ME 300, de 13/06/2019, conforme abaixo: “Art. 9º A Secretaria Especial [...]
O dono de uma empresa tem diversas preocupações e atribuições. Todos sonham em lucrar o máximo possível, mas para chegar lá é necessário conhecer o próprio nicho de atuação. Despesas e custos são dois termos que podem confundir. É fundamental saber a diferença entre eles, para aumentar a lucratividade e a segurança econômica. O que são [...]
Se encerra neste ano de 2019, mais precisamente no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito, ou seja, em outras palavras, efetivamente perdido. Entenda o pedido [...]
Abrir uma empresa no Brasil não é uma das tarefas mais fáceis. Os desafios começam com a definição do tipo de empresa, estimativa de seu faturamento e quantidade de sócios que poderá ter, e vão até o momento da opção pelo regime tributário e formalização da empresa. Nessa hora, é bom avaliar se você pretende abrir [...]
Em empresas de pequeno porte e microempresas, a retirada de lucros por parte dos sócios é uma prática comum, já que elas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda, inclusive para os enquadrados no Simples Nacional, e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. Porém, existem alguns pontos [...]
Sabemos que para o trabalhador em geral a aposentadoria é um processo que levanta dúvidas e causa apreensão. Entre servidores públicos não é diferente. Afinal, por serem regidos por regras específicas o tema aposentadoria servidor público é complexo até mesmo para os advogados previdenciaristas. Requer muito estudo, cálculos e conhecimento previdenciário aprofundado de cada perfil de servidor. Clientes digitais [...]
Durante a vida profissional de uma pessoa podem existir tempo de serviço que trabalhou sem registro em carteira ou exerceu atividade como contribuinte individual e deixou de contribuir com o INSS. Saiba que esse tempo pode ser recuperado. Continue lendo a matéria e descubra como. A vantagem de recuperar esses períodos é muito grande, pois [...]
Um dos mais relevantes temas no Direito Previdenciário é, sem dúvida nenhuma, os prazos de manutenção da qualidade de segurado com o Regime Geral de Previdência Social (INSS). É por isso que estamos disponibilizando uma nova ferramenta na plataforma de cálculos, que é a nova Calculadora de Qualidade de Segurado. O que é Qualidade de Segurado? [...]
Muitos brasileiros são diagnosticados diariamente com hipertensão, essa doença é conhecida popularmente como pressão alta, que é quando o seu coração bate, ele contrai e bombeia sangue pelas artérias para o resto do seu corpo. Esta força cria uma pressão muito alta sobre as artérias. Existem alguns fatores que podem levar à hipertensão, são eles: [...]