PESSOA JURÍDICA

O Congresso Nacional prorrogou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desta forma, os aposentados vão poder comprometer até 40% do valor do seu benefício. A prorrogação é válida por 60 dias. A partir de agora [...]

O auxílio-doença (que agora passou a se chamar benefício de incapacidade temporária) é oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores com cateira assinada e os que contribuem de forma facultativa. O benefício é concedido quando o trabalhador fica impedido de forma temporária de exercer suas atividades laborais, seja por motivo de doença [...]

Através do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, ficam instituídos no seu artigo 482, os motivos que o empregador que contratam pela CLT, podem demitir por justa causa. E, um desses motivos é o abandono de emprego. Veremos aqui quando é considerado abandono, quais são suas especificações e como o empregador deve agir [...]

Muitos não sabem, mas grande parte das empresas possuem créditos tributários a serem recuperados. Tudo isso graças à complexa realidade tributária brasileira. As leis mudam muito rápido. Empresários pagam mais ou menos impostos do que deveriam, resultando em gastos indevidos e problemas com a Receita Federal.  Nesse cenário quase caótico, foram desenvolvidas diversas formas para [...]

Pensão por morte negada: O que fazer? Saiba o que fazer quando o INSS nega o seu pedido de pensão por morte. O QUE É O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE? A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91. Ele é devido aos dependentes de um segurado do INSS, quando [...]

A gestão de contas a receber pode até parecer uma tarefa apenas burocrática, mas é realmente importante: se não for bem executada, impacta todo o planejamento de um negócio. Uma empresa que tem contas a receber provavelmente faz vendas a prazo, o que significa que deve atentar-se às datas para não desequilibrar o caixa. Além do mais, vender [...]

O Ministério da Saúde divulgou ontem (12) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, desde o início da pandemia, 30,6 milhões de casos confirmados da doença e 664,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,7 milhões (96,9% dos casos). Em [...]

Na semana que vem a Caixa Econômica Federal retorna com os pagamentos do Auxílio Brasil. Na parcela de maio, o cronograma se inicia na próxima quarta-feira (18), quando beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), final 1 terão acesso ao benefício. Neste mês de maio, o cronograma de pagamentos terá início na quarta-feira (18), e [...]

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 3,16 bilhões. As informações foram apresentadas em balanço do banco público divulgado nesta quinta-feira (12). O lucro líquido é o [...]

A admissão de um novo funcionário exige responsabilidade e é um processo necessário para formalizar a contratação de um colaborador. Ao admitir é essencial que o setor realize, com muita cautela, o cumprimento de todas as normas exigidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa lei é incisiva quanto ao amparo legal a todos [...]

Estamos na época da entrega da Declaração do Imposto de Renda e, também, se aproxima a data da restituição deste imposto. Muitos criminosos já começam a se aproveitar da boa fé alheia para praticar golpes.  Infelizmente, hoje ainda é muito comum que pessoas de má índole se passem por empresas para roubar dados pessoais ou [...]

A partir do próximo domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding. Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à [...]

Uma dúvida muito comum por parte da população é saber se estão com o nome limpo ou nome sujo, dúvida essa que ficou muito mais simples de ser respondida com a modernização dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse sentido, hoje explicaremos para você, como realizar a consulta nos órgãos de proteção ao crédito como [...]

O Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro) é responsável por disponibilizar 4.900 serviços digitais para o cidadão brasileiro por meio da plataforma gov.br. Para detalhar todo esse trabalho, o presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto, foi entrevistado pelo programa A Voz do Brasil. Barreto citou alguns dos principais serviços ofertados, como os sistemas da [...]

Os contribuintes podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) até o dia 31 de maio. Neste caso, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de adesão vencerá no próprio dia 31. Já os contribuintes que solicitarem entrada no Relp de forma antecipada terão a emissão [...]