PESSOA JURÍDICA

O Governo Federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que as trabalhadoras possam pagar a creche. A medida vai valer para as crianças sob guarda judicial, filhos e enteados de até cinco anos. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, publicada nesta quinta-feira (5), no Diário [...]

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (5) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país. “No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento [...]

Para muitos brasileiros ingressar em uma faculdade já é algo que representa grande conquista, a qual se torna ainda maior mediante a conclusão do curso. Por sua vez, ainda é comum que muitos universitários tenham dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.  Isto é um cenário partilhado por diversas áreas, entretanto, neste artigo iremos trazer [...]

Estamos no terceiro ano em que o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é antecipado para o primeiro semestre do ano. Como consequência dos últimos anos, a antecipação do abono natalino traz novamente a discussão sobre a possível liberação de um 14º salário aos segurados no [...]

A Caixa Econômica Federal segue com a liberação do saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS. Contudo, para um determinado grupo de trabalhadores esta não será a única maneira de acessar o saldo do fundo, este mês.  Isto porque, além do FGTS extraordinário, ainda será liberado a rodada de depósitos do saque-aniversário, para quem [...]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) assinaram uma Carta Aberta pela derrubada do Veto Presidencial n.° 71/2021. O veto estabelece a anulação do Projeto de Lei (PL) n.° [...]

Todo microempreendedor individual (MEI) contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, por isso, tem direitos trabalhistas e pode receber aposentadoria, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira. Dentre os benefícios que quem adere ao MEI estão aposentadoria, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. Contudo, algumas pessoas [...]

O Senado Federal tem até 16 de maio para votar a MP 1.076/2021, a qual determina o piso fixo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a medida deve ser aprovada nos mesmos moldes que saiu da Câmara dos Deputados.  Acontece que, mediante a aprovação no senado seguida da [...]

Mudanças na legislação são exemplos de como é desafiador administrar uma empresa e estar atento a tudo o que acontece no âmbito estadual e nacional.  Desde o dia 1°de maio houve uma mudanças na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) De acordo com o Decreto n° 11.055, no Diário Oficial da União [...]

O Projeto de Lei 898/22 regulamenta a atuação dos tribunais de Justiça nas operações envolvendo cessão de créditos (venda) de precatórios. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o tribunal responsável pela expedição do precatório registrará a negociação entre o cedente e o comprador em banco de dados próprio, com ampla divulgação pela [...]

De acordo com a pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada com apoio do Sebrae e em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), a taxa de empreendedorismo potencial no Brasil teve um crescimento de 75% em 2020, totalizando 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendem, mas que querem abrir um [...]

Em suma, não há uma idade mínima para tirar a Carteira de Identidade, todavia, é comum e importante que muitos cidadãos façam a emissão do documento ainda na infância ou na adolescência. Acontece que, a partir da maior idade (18 anos) o RG (Registro Geral) deve ser obrigatoriamente renovado, como já é de conhecimento geral.  [...]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser negociados por estes com outros contribuintes em débito com o imposto. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os créditos serão convertidos em ativos virtuais no momento [...]

Estamos na época de entrega da declaração do Imposto de Renda. Com isso, muitas dúvidas surgem na hora do preenchimento. Uma das dúvidas diz respeito ao espólio – são os bens e rendimentos de uma pessoa falecida. Como deve ser o preenchimento? Se você está nessa situação, a leitura a seguir é para você. Acompanhe. [...]

Dentre os diversos direitos garantidos ao trabalhador, um dos mais populares certamente é o seguro-desemprego. Em suma, o benefício tem como intuito amparar o empregado mediante a uma demissão, como o nome já sugere.  Por sua vez, na mesma medida em que o seguro-desemprego é conhecido, ele gera muitas dúvidas, em especial, no que se [...]