PESSOA JURÍDICA

Quando se fala em tributos cumulativos e não cumulativos, pode-se ter em mente que a principal diferença entre eles é que o segundo possibilita a criação de créditos para uma empresa, enquanto a primeira não. Porém, como isso funciona? Nesse texto você vai entender como funcionam esses tributos e conhecer os principais exemplos de cada categoria. Tributos [...]

O pagamento do salário ao trabalhador deverá ser efetuado até o 5º dia útil subsequente ao mês do vencimento, não sendo pago nesse período o trabalhador tem direito ao pagamento de correção monetária pelo atraso. Contudo, se ainda a empresa deixar de efetuar consecutivamente (2,3,4) meses de atraso ao salário, poderá o trabalhador requerer a [...]

Calcular quanto uma EIRELI paga de imposto é essencial para planejar suas finanças e crescer.  Afinal, seu gasto com o Fisco vai depender do regime tributário escolhido, faturamento e área de atuação da empresa.  Para pagar o mínimo possível, você precisa entender quais tributos incidem sobre essa pessoa jurídica, como são cobrados e quais as opções disponíveis.  Por isso, [...]

Se você está à procura de um empréstimo com juros baixos para negativados, o Banco do Brasil pode ter a solução para você. E saiba que você não está sozinho. Atualmente, cerca de 40% dos brasileiros economicamente ativos está com o nome registrado nos cadastros das birôs de crédito, como Boa Vista SCPC e Serasa [...]

Logo no início de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano de 2019. E para quem gosta de sair na frente, até mesmo para receber a restituição nos primeiros lotes, já é hora de começar a separar os documentos necessários para o preenchimento da declaração. Um deles trata-se [...]

O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa. No entanto, não são raros os casos de empregados que se utilizam destes atestados para se [...]

É necessário fazer a declaração de isenção do imposto de renda, contribuintes que cumpram os critérios de isenção do IRPF. Por meio dessa declaração, o contribuinte informa à Receita Federal que está dispensado do pagamento do imposto. A isenção de IRPF é amparada pela lei nº7.713, que determina a desobrigação em declarar o imposto de renda. Os [...]

Não. Ninguém é obrigado a fazer o saque imediato nem aderir ao saque-aniversário do FGTS. Se não for retirado, o dinheiro disponível até dia 31 de março volta automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade no período, e aí só será possível sacar novamente nos casos previstos em lei, como aposentadoria, demissão sem justa [...]

Com 13 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2020, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]

Com o avanço da tecnologia, sabemos que a Receita Federal se utiliza de formas digitais para fazer o cruzamento de informações e fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte das empresas. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é um dos mecanismos mais importantes para [...]

Entre os direitos previstos para os trabalhadores está a indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Ela é devida em situações específicas, devido aos danos sofridos pela ocorrência. Contudo, muitas vezes, as empresas deixam de cumprir as determinações legais diante do acidente de trabalho, e os empregados, por não conhecerem os seus direitos, deixam de [...]

A cada dia que passa novas mudanças surgem na Previdência para deixar o brasileiro ainda mais aflito. A grande dúvida do momento são as alíquotas que irão ter novo cálculo a partir de março, ou seja, haverá alterações nos valores pagos pelos trabalhadores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assunto, este, um tanto quanto [...]

Sabemos que existem muitas dúvidas em relação à política de multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O FGTS foi criado em 1966, quando a lei n° 5.107 foi elaborada. Diante disso, todo trabalhador com carteira assinada passou a ter direito a uma conta do FGTS, que deveria ser aberta por seu [...]

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06. O reajuste [...]

A Reforma da Previdência Social foi publicada em 13 de novembro de 2019 com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019, alterando artigos da Constituição Federal e o sistema de Previdência Social até então vigente, trazendo regras de transição para quem estava trabalhando quando da vigência da Emenda. Qual é a idade mínima exigida com [...]