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É um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, fica incapacitado de forma permanente para exercer atividade laborativa. 1 – QUEM TEM DIREITO O segurado precisa cumprir os requisitos da Aposentadoria por Invalidez, ou seja, tem que ter a carência mínima e ter sido acometido de alguma [...]
MEI tem direito a se aposentar? Definitivamente Sim. Por diversas vezes já recebi perguntas com relação ao MEI, micro empresário individual. Essa é uma modalidade muito específica de trabalho, pois em alguns minutos na internet uma pessoa física pode vincular seu CPF há um CNPJ, e a partir de então emitir nota fiscal como empresa. Precisa contribuir separadamente? Não, [...]
INSS mostra 13 casos para aumentar a aposentadoria. Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme advogados especializados em direito previdenciário, há vias administrativas (junto à própria Previdência Oficial) e também a opção de ingressar na Justiça para tentar corrigir valores [...]
Descobrir se os aposentados e pensionistas são obrigados a declarar o IR 2020 é algo essencial. Assim, é necessário saber se a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de Aposentados e Pensionistas precisam declarar ou não. A princípio, é primordial entender que o IR 2020 será realizado e é preciso se informar para não [...]
Em parceria com a Elo, a Caixa Econômica Federal lançou o seu cartão de crédito sem anuidade Caixa Simples. Inicialmente, ele foi testado como piloto em Brasília, e atualmente está liberado para todo o país. Saiba como o adquirir este cartão e quais são os seus benefícios. Qual a diferença do Caixa Simples e Caixa [...]
Se você já é trabalhador com carteira assinada, por inúmeras vezes deve ter ouvido falar das vantagens da formalização de alguma atividade como MEI, seja para comprar um carro 0KM com desconto de 30%, ou para direito ao auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário maternidade. Entretanto, o que muita gente não sabe é que o [...]
O calendário do PIS/PASEP ainda não foi divulgado, mas deve começar a partir do mês de julho. O pagamento terá como ano base 2019 e contará com novos valores. Este ano, os trabalhadores poderão receber até R$ 1.045, tendo em vista as modificações realizadas no salário mínimo. A quantia varia de acordo com o tempo [...]
O ano começou e com ele, o recolhimento de impostos. E muitas dúvidas ainda surgem em como calcular imposto Simples Nacional 2020. Embora não seja algo tão complexo, algumas dúvidas podem surgir em relação ao assunto. E saber calcular corretamente o valor do a ser recolhido é fundamental para evitar contratempos e dores de cabeça [...]
O serviço de energia elétrica é por Lei – lado a lado com outros como água, assistência médica, telecomunicações etc – considerado serviço público essencial. Nesta importante classificação, somados aos princípios de matriz constitucional que prestigiam o Direito do Consumidor é preciso assentar que a sua interrupção representa grave atentado à dignidade do Consumidor, parte mais frágil na relação, [...]
Você sabe o que são as chamadas Cotas do PIS? O termo refere-se aos créditos depositados pelo empregador ao Fundo PIS/Pasep durante o período entre 1971 até a data de 04/10/1984. Assim, quem trabalhou de carteira assinada nessa época, e que ainda não realizou o saque total do saldo anteriormente, certamente tem algum dinheiro disponível. A sanção da Medida [...]
A espera por um benefício do Governo pode ser um transtorno, principalmente para quem está com a “corda no pescoço”. Sabemos bem que vivemos em um País cheio de burocracias, regras e determinações. E não adianta, na grande maioria dos casos, é verdadeiramente necessário ter paciência. Neste sentido, você já ouviu falar em carências do INSS? [...]
Você possui dúvidas em relação as notas fiscais eletrônicas? Então acompanhe este artigo até o final e elimine de uma vez por todas as suas dúvidas a respeito do assunto! Quais são os tipos de notas fiscais eletrônicas? Existem basicamente três tipos de notas fiscais eletrônicas, todas com nomenclaturas parecidas e que acabam gerando muita [...]
O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31 deste mês de janeiro. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA. De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Secretaria da Fazenda, Yukiharu Hamada, [...]
Quer saber qual é a situação do SPED em 2020 e quais são as alterações de leiaute? Então você chegou ao lugar certo. Neste artigo, vamos descobrir o que mudou na Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI e relembrar alguns detalhes sobre o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital que revolucionou a papelada fiscal e [...]
De acordo com a Portaria Nº 1.419, de 23 de Dezembro de 2019, os eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, foram postergados e serão enviados a partir de Setembro de 2020. Portanto, neste artigo vou falar sobre as novidades no SST 2020. Com as mudanças, alguns eventos foram retirados ficando apenas: S-2210 (Comunicado [...]