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A norma que rege a contratação de portadores de deficiência ou de pessoas reabilitadas (ex-presidiários, por exemplo) não é nova. Sancionada durante o mandato de Fernando Collor de Mello, a Lei 8.231, de 1991, dispõe sobre uma série de questões relacionadas aos planos de benefício da Previdência Social e a função social das empresas na [...]
Todo empreendedor, sonha em ver seu negócio crescer, correto? A maioria das empresas que começam pequenas, se enquadram no regime tributário como um Microempreendedor Individual (MEI). Porém, conforme a empresa cresce e seus empresário percebem a necessidade de transformar MEI em ME (Microempresa). Esse crescimento é um aspecto positivo para uma empresa. Contudo, é preciso [...]
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. [...]
Você sabe o que é EIRELI? Bom, se você não sabe como funciona esse estilo de enquadramento, está no lugar certo. Em 2011 um novo modelo de empreendimento foi criado pelo governo brasileiro. A princípio, o objetivo do projeto era legalizar negócios como sociedade limitada, ignorando a imagem do sócio “fantasma”. Com a Empresa Individual [...]
Aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990, podem ter direito a um aumento no valor do benefício, além de uma grande quantia em dinheiro de atrasados. O bônus se dá em razão do período conhecido como ‘Buraco Negro’ da Previdência, que por sua vez, ocorreu entre [...]
Empresários e pessoas jurídicas de modo geral têm vantagens na hora de comprar um veículo. Além de condições especiais para montar uma frota ou adquirir um carro de serviço, quem tem CNPJ pode garantir descontos muito atrativos. E isso se aplica também aos microempreendedores individuais (MEI). Descontos garantidos O sistema de venda direta garante, de largada, descontos exclusivos [...]
Está procurando dicas para o que fazer na África do Sul? Então saiba que África do Sul oferece muitas atrações para pessoas de todas as idades, com destaque para o Kruger Park (com seus emocionantes safáris) e a Cidade do Cabo (ou Cape Town), com suas belas paisagens, vinícolas e espetaculares passeios nos arredores. Sun City, [...]
Em abril deste ano será feita o processo de declaração obrigatória do Imposto de Renda (IR). Porém, em muitos casos, existem incapacitações que podem isentar o pagamento da taxa anual. Trata-se de doenças, que em situações adversas, estão em uma lista prevista em lei e são reconhecidas na esfera judicial. Vale destacar que a isenção do pagamento [...]
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e [...]
A partir de Janeiro/2020 as empresas não estão mais obrigadas ao pagamento da contribuição social devida pelos empregadores, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, em caso de despedida sem justa causa do empregado. A extinção desta obrigação foi estabelecida pelo art. 25 da Medida Provisória MP [...]
O MEI – Microempreendedor Individual deve pagar INSS/Previdência Social, mas e para receber os direitos, como funciona e quais estão disponíveis? Em alguns casos, o regime MEI é semelhante ao regime CLT, no entanto, fique atento às diferenças e não tenha surpresas desagradáveis. Entenda mais agora! Quais benefícios o INSS garante ao MEI? Diferente do [...]
Não necessariamente precisa declarar Imposto de Renda morando no exterior, existem alguns critérios da Receita Federal para saber se precisa ou não. No geral, apenas os residentes fiscais no Brasil são obrigados a declarar Imposto de Renda. Você está planejando um intercâmbio, viagem a trabalho ou um período sabático em outro país? Ou já está fora [...]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estarão sujeitos a reavaliação de seus benefícios em 2020. Ainda no mês de janeiro a operação pente fino do INSS será retomada e poderá cortar os benefícios de 1,84 milhão de pessoas que estão com seus dados irregulares. A ação, proposta pelo governo do presidente [...]
Olá, pessoal! Vamos falar sobre união estável, pensão por morte e INSS? É um tema bem polêmico e que causa ainda muita confusão. Pensando nisso, o conteúdo de hoje vem para desmistificar muitas informações que são repassadas. Apenas vivendo junto com outra pessoa, é possível ter direito a pensão por morte no INSS?Quais documentos são [...]
Ter o INSS negado é um dos grandes temores das pessoas que entram com pedido de aposentadoria no Brasil. E isso pode acontecer por vários motivos, que vão desde a falta de documentos obrigatórios até a existência de pendências na contribuição, passando por erros do próprio órgão governamental. Saber sobre essas razões pode ajudar muita gente a [...]