A pessoa com deficiência que contribui para a Previdência Social pode pedir a aposentadoria por idade no INSS, pois desde 2013 o instituto reconhece o direito com base na Lei Complementar nº 142. Mas atenção, o benefício é apenas para quem tem 15 anos de contribuição e comprova com documentos a existência da deficiência durante [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para comemorar os 32 anos da Lei de Cotas. A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 16 horas. Confira a lista de convidados. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Os requisitos para a aprovação do benefício são: para as pessoas com deficiência a constatação da incapacidade de longo prazo, e para todos os casos a comprovação da condição de baixa renda, ter [...]
Estimativa aponta que 18,6 milhões de pessoas com deficiência vivem no Brasil, correspondendo a 8,9% da população de 2 anos ou mais, de acordo com a Pnad Contínua 2022. Esses dados são resultado de pesquisas anteriores realizadas pelo IBGE, como o Censo Demográfico 2010 e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. É [...]
Hoje, no dia 30 de junho, a Receita Federal efetuará o pagamento do 2° lote de restituição do Imposto de Renda de 2023. Um total de 5,1 milhões de contribuintes serão contemplados, dos quais 3,4 milhões optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix. O valor total das restituições nesse segundo lote [...]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 5384/20, que torna permanente a política de reserva de vagas nas universidades federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas. A Lei de Cotas nas Universidades é de 2012 e [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/23, que cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O selo será conferido [...]
Neste final de semana, dias 24 e 25 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará mutirões para agilizar a análise de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência em Imperatriz (MA), Porto Velho (RO), Ariquemes (RO) e Santos (SP). A iniciativa tem como foco a redução da fila de estoque dos benefícios pendentes [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai retomar os mutirões carcerários no país em julho. A medida visa contribuir para desafogar o sistema penitenciário do país, que enfrenta superlotação, com a revisão de processos e eventual substituição da prisão por medidas alternativas. Devem ser revisados sobretudo processos que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais [...]
As agências do trabalhador estão com 310 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (21). O maior salário do dia é de R$ 3 mil, oferecido para uma vaga de mestre de obras e uma de auxiliar administrativo. Ambas as chances são no Guará e exigem comprovação de experiência. No setor da construção civil, há uma oportunidade para pintor [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções penais para quem deixar de denunciar a prática de violência ou de tratamento cruel ou degradante contra pessoa com deficiência. Pelo texto, a pena será de detenção, de 6 meses a 3 anos. Se [...]
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), disponibiliza em suas 11 unidades estaduais 884 vagas de empregos nesta terça-feira, 20. São 860 vagas para o Quadro Geral e 24 vagas para Pessoas com Deficiência. O diretor do Sine Tocantins, José [...]
Santa Catarina tem 5.253 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 173 são para pessoas com deficiência (PcD). “Manter o mercado aquecido para que a nossa economia seja cada vez mais dinâmica é um [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados debate, nesta terça-feira (20), a instituição do Dia da Diversidade Surda. A reunião foi solicitada pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). A legislação atual exige a realização de audiência ou consulta pública envolvendo amplos setores da população para a criação de data [...]
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