A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou modalidade para auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela Covid-19 Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares, terão até 29 de dezembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. [...]
Medida entra em vigor a partir do próximo dia 15 de julho e atinge débitos de incumbência da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela inscrição e cobrança dos valores O governo federal publicou nesta semana uma portaria com o objetivo de regulamentar a negociação de dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, com [...]
A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibiliza no site do Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br) novos tipos de certidões específicas. Agora é possível solicitar certidão para livros, armazéns gerais, leiloeiro/pregoeiro e tradutor público. A certidão específica é um relato com informações específicas sobre pessoas físicas ou jurídicas com registro na Junta Comercial. De acordo com [...]
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