A EFD Contribuições é uma obrigação acessória no qual são recebidos os arquivos digitais com as informações fiscais. Ela apura os valores referentes aos impostos do PIS e COFINS. Os contribuintes sujeitos a entrega são os com regime de apuração cumulativo (Lucro Presumido) e o regime não cumulativo (Lucro Real). Vamos falar um pouco mais [...]
A Caixa Econômica Federal está oferecendo um empréstimo de até R$ 3 mil por meio do aplicativo Caixa Tem. No entanto, o banco avisa que a liberação da linha de crédito vai depender do perfil da pessoa. A pessoa física com intenção de empreender e precisa de dinheiro mas está negativado, vai poder solicitar o [...]
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas. A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, sendo completamente integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. [...]
Taxa passará a ser cobrada anualmente e terá que ser paga também por plataformas de crowdfunding e agências de classificação de risco O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.317/22, que altera as regras da Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), paga pelos participantes do mercado de capitais, como bancos, corretoras, fundos [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou que no ano de 2019 eram cerca de 21,1 milhões de trabalhadores autônomos e 33,2 milhões de pessoas formalizadas pela CLT. Apesar das várias modalidades de trabalho no presente, muitos não fazem ideia das diferenças entre um trabalhador formalizado pela CLT e uma Pessoa Jurídica que [...]
A proposta prevê a implantação de redes de acesso móvel e de telecomunicações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro Com o intuito de fortalecer o setor de telecomunicações e ampliar a conectividade no país, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou, nessa segunda-feira (28), o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações da [...]
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações [...]
O mês de fevereiro é bastante intenso com relação a compromissos e obrigações acessórias federais. Logo, o prazo para entrega de algumas declarações se encerram neste mês de fevereiro. Sendo elas duas obrigações precisam ser entregues até a próxima sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021. Sendo elas: DIRF -Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.DMED – [...]
As pessoas jurídicas que aderirem à moratória deverão pagar a dívida até 30 de junho de 2021 Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP [...]
Decreto que regulamenta o programa foi publicado na sexta-feira (13) no DODF A partir de segunda-feira (16), pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020. O prazo vai até o dia 16 de dezembro de 2020. O decreto 41.463, que regulamenta o Refis, foi publicado na [...]
Valor representa um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, [...]
PL 2735/2020 institui o PERT-COVID/19 e prevê a possibilidade do parcelamento de dívidas de natureza tributária e não tributária; promessa é de preservar de micro a grandes empresas diante do atual cenário econômico Com a promessa de preservar negócios e manter emprego e renda no atual cenário econômico, o projeto de lei que institui o [...]
PL do Banco Central revisa instrumentos legais que dificultam exportações e importações de serviços de bens e serviços, investimento produtivo e livre movimentação de capitais O desempenho industrial brasileiro pode ter um novo cenário com a modernização do mercado de câmbio nacional. Atualmente, os serviços bancários no Brasil são altamente concentrados e um incremento na [...]
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