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O calendário fiscal de 2026 já começou para os donos de micro e pequenas empresas. O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) 2026 termina no dia 31 de março. A declaração é obrigatória para todas as empresas que estiveram enquadradas no Simples Nacional durante o ano de 2025, mesmo [...]
O ano de 2026 está inaugurando uma nova fase de rigor fiscal para as micro e pequenas empresas brasileiras. Desde 1º de janeiro, mudanças na legislação do Simples Nacional puseram fim a uma era de flexibilidade nos prazos de entrega de obrigações acessórias. Agora, o descumprimento de datas para o preenchimento de documentos fundamentais gera [...]
Em uma decisão que traz certo alívio para micro e pequenos empresários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma regra clara sobre o tempo que o governo tem para cobrar impostos atrasados no regime do Simples Nacional. A Justiça decidiu que o prazo de cinco anos para a cobrança (chamado de prescrição) começa a [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) está convocando os contribuintes optantes pelo Simples Nacional a ficarem atentos aos prazos de entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). O motivo é a iminente entrada em vigor de novas e mais rigorosas regras [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, em 09 de dezembro de 2025, a Resolução CGSN nº 183/2025, que regulamenta de forma definitiva as novas regras de penalidades para micro e pequenas empresas optantes pelo regime. A medida é uma consequência direta das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025, parte da Reforma Tributária [...]
Para um empreendedor, manter as obrigações fiscais em dia é fundamental para a saúde do negócio. No entanto, em meio à correria do dia a dia, é fácil se esquecer de prazos importantes. Um deles, que exige atenção redobrada, é o envio do PGDAS-D, a declaração mensal obrigatória para empresas do Simples Nacional. O prazo [...]
Você sabe, de fato, o que é o PGDAS? Caso você esteja querendo abrir uma empresa ou procurando saber mais sobre o Simples Nacional, muito provavelmente irá se deparar com essa sigla. Inclusive, caso a sua empresa desenvolva alguma das funções que estejam enquadradas dentro desse modelo de arrecadação, conhecer mais sobre essa plataforma será [...]
Passado o feriadão da Semana Santa e Tiradentes, é hora de voltar a focar no trabalho. Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas [...]
Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. As companhias que se enquadram no Simples podem pagar seus impostos de um jeito mais [...]
Para cumprir as exigências fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam acessar o PGDAS-D. Ou seja, é importante que os contadores entendam como funciona esse sistema online para auxiliar seus clientes. Apesar de parecer uma sigla complicada, não é difícil acessar o PGDAS-D e gerar a guia de pagamento para quitar todos os impostos devidos [...]
Manter uma empresa em dia com as diversas obrigações mensais e anuais que o governo exige não é tarefa fácil. Mesmo as empresas que fazem parte do Simples Nacional possuem os impostos que precisam de pagamento mensal. Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) que utiliza o DASN-SIMEI, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte [...]
É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022. ADeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31 de março. A declaração deve [...]
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A declaração deve ser prestada pelo contribuinte que foi optante pelo Simples Nacional por pelo menos um período de apuração por ela abrangido.O post Defis: Prazo para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais vai até o [...]
Recentemente, uma operação da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal chamou atenção de advogados, contadores e empresários. A chamada “Operação Retificadora” desmantelou um esquema criminoso que alterava indevidamente a natureza da receita bruta de empresas optantes pelo Simples Nacional, atribuindo a tributação monofásica do PIS/Pasep e da COFINS à venda de produtos que, [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 21 a 27 de agosto de 2022. O post Checklist tributário – 21 a 27 de agosto de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui