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PGFN reabre Programa de Retomada Fiscal

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Portaria PGFN regulamenta parcelamento de débitos municipais

Por |18 fevereiro, 2022|

A nova portaria publicada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apresenta oportunidades para os municípios negociarem débitos decorrentes de contribuições previdenciárias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (16). A Portaria PGFN/ME nº 1. 308/2022, dispõe sobre parcelamento excepcional de débitos da PGFN decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas [...]

Parcelamento de dívidas com desconto no programa de retomada fiscal

Por |1 fevereiro, 2022|

Até o dia 25 de fevereiro de 2022 o programa de Retomada Fiscal promete descontos de até 70% e parcelamento de débitos em até 145 meses, para as empresas do Simples Nacional, Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os demais contribuintes que contraíram uma dívida com a união. Antes de mais nada, vale ressaltar que já existia um programa [...]

Simples Nacional e MEI: Renegociação de dívidas com 70% de desconto

Por |12 janeiro, 2022|

As empresas optantes pelo Simples Nacional e os MEI (Microempreendedores Individuais) ganharam uma boa notícia: eles têm até fevereiro para realizar uma renegociação de dívidas com até 70% de desconto. Esse é um programa de retomada fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vai ajudar os empreendedores a se regularizarem, vamos te apresentar melhor [...]

Negociação de dívidas com a União pode ter benefícios

Por |24 novembro, 2021|

Ter dívidas é algo comum, mas devemos quitar nossos débitos, para evitar problemas como juros e multas, ainda mais quando recebemos condições especiais para realizar a negociação de débitos. E isso que ocorreu com as empresas com dívidas com a união. O contribuinte que possui débitos com a união recebeu uma oportunidade de realizar a [...]

PGFN reabre período de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

Por |2 novembro, 2021|

A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, até 30 de novembro, poderão renegociar dívidas e aderir ao programa até o dia 29 de dezembro. Com a retomada econômica em meio aos efeitos da [...]

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