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OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR
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OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-07-10T10:56:55-03:0010 julho, 2024|

Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, com pedido de [...]

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Moraes manda PF ouvir Bolsonaro em até 10 dias sobre 08 de janeiro

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-14T18:23:35-03:0014 abril, 2023|

Parece que o ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu ficar longe dos atos que aconteceram em 8 de janeiro deste ano. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (14) que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) em até 10 dias em um dos inquéritos que [...]

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Senadores eleitos no ano passado tomam posse dia 1º de fevereiro

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-24T18:23:47-03:0024 janeiro, 2023|

Em 1º de fevereiro, em reunião preparatória marcada para as 15h, tomarão posse os 27 senadores eleitos em outubro de 2022, que representam um terço das 81 cadeiras do Senado. Enquanto os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, é considerado eleito aquele candidato que obteve o [...]

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Difal 2022 deve ser ou não cobrado?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-10T15:23:15-03:0010 agosto, 2022|

O pagamento ou não do DIFAL 2022 (diferencial de alíquota) vem sendo uma pedra no sapato e pivô de uma grande polêmica. De um lado estão os Estados que entendem que sua cobrança deve ser imediata. Do outro, estão a Procuradoria Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que, inclusive, protocolou parecer [...]

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Autodeclaração emitida, e agora?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-03T11:13:20-03:003 maio, 2022|

Passada a fase de entendimento e realização dos procedimentos para emissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos, das MEs e EPPs do Grau de Risco 1 e 2 e dos MEIs, qual será o próximo passo? ▶️ O que se faz com essa declaração? ▶️ Pra que ela serve? ▶️ No que ela me ajuda [...]

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STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-23T12:30:00-03:0023 fevereiro, 2022|

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados, [...]

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Prorrogada a implantação do PPP em meio eletrônico

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-27T17:38:57-03:0027 dezembro, 2021|

Foi publicada no dia 27 de dezembro de 2021 no DOU a Portaria nº 1.010 de 24/12/2021 que altera a Portaria nº 313 de 22/09/2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Esta Portaria prorroga para 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP emitido exclusivamente [...]

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Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula são alvos de investigação da PF

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-21T03:58:13-03:0021 agosto, 2021|

Sérgio Reis deve estar mais que arrependido após vídeo e áudio vazado onde convoca uma greve nacional de caminhoneiros para protestar contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A repercussão foi tão grande que teve suas consequências. Na manhã desta sexta-feira (20) o cantor sertanejo, o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) [...]

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Ação contra prorrogação de desoneração da folha de pagamento será julgada diretamente pelo Plenário

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-12-23T12:34:15-03:0023 dezembro, 2020|

O presidente da República, Jair Bolsonaro, alega que a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, em que o presidente da República, Jair [...]

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