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PIS

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Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural

Por |2 dezembro, 2024|

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A medida altera a Lei do Seguro [...]

ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Por |29 novembro, 2024|

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por não ter a natureza de faturamento [...]

Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

Por |29 agosto, 2024|

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão na quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a seguridade social. Após as manifestações das partes do processo, votaram [...]

Decisão da Justiça federal de Minas Gerais exclui o FECP da base de cálculo do PIS e COFINS

Por |26 agosto, 2024|

O escritório MOADV, obteve uma sentença favorável em caso que afasta o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A decisão, proferida pelo juiz da Vara Federal de Juiz de Fora, Ubirajara Teixeira, representa uma relevante variação da tese do século, anteriormente discutida no [...]

STF Retoma Julgamento sobre Exclusão do ISS na Base do PIS/Cofins

Por |20 agosto, 2024|

Decisão pode redefinir a carga tributária das empresas e ter impacto bilionário para a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 28 de agosto o julgamento que pode excluir o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A decisão é aguardada com grande expectativa, tanto [...]

A Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF: Hora do empresário agir

Por |6 agosto, 2024|

O sistema tributário brasileiro é complexo e a busca por justiça fiscal e redução de carga tributária tem gerado inúmeros embates judiciais. Uma dessas disputas, que ainda não foi resolvida, envolve a exclusão dos valores recebidos a título de ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) [...]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

Por |19 julho, 2024|

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial 1.958.265, juntamente com os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins. Trata da modulação dos efeitos, esclarecendo que “a modulação [...]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS

Por |15 julho, 2024|

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.072.621 e 2.075.758, além do EREsp 1.959.571, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – PASEP – COFINS. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de creditamento, no regime não cumulativo, dos [...]

Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

Por |11 julho, 2024|

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem [...]

Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF

Por |11 julho, 2024|

Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [...]

ABAT mostra como tratar saldos credores e créditos acumulados na transição da reforma tributária

Por |27 junho, 2024|

O tratamento de saldos credores e créditos acumulados com ICMS e PIS/COFINS para o período de transição da reforma tributária é tema de análises de live que a ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove na quinta-feira, 04/07, 16h30, pelo Zoom. A participação é gratuita mas se faz necessário inscrição prévia em COMITÊ TRIBUTÁRIO [...]

Operação Crédito Pirata: RFB e PF combatem sonegação e lavagem de dinheiro relativos a utilização indevida de créditos de PIS/Cofins fictícios

Por |19 junho, 2024|

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de [...]

FENACON e CNC se unem contra MP do PIS/Cofins

Por |14 junho, 2024|

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou, nessa terça-feira (11/06), o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Na ocasião, foi debatida a Medida Provisória nº 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A FENACON e a CNC entendem [...]

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP sobre compensação do PIs/Cofins

Por |12 junho, 2024|

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comunicou ao Plenário do Senado na terça-feira (11) que devolverá ao Executivo trecho da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.227/2024). Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. O comunicado foi feito ao lado do líder do governo no Senado, senador Jaques [...]

Ministério da Fazenda articulará para alterar MP do PIS/Cofins

Por |12 junho, 2024|

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta segunda-feira (10) que a medida provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve ter impacto na inflação. Haddad acrescentou que explicará o texto a empresários, e negociá-lo no Congresso Nacional. Segundo o ministro, as alterações não [...]

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