Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, cidadãos que deixaram de receber o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2019, em decorrência de um erro no processamento, receberão os devidos valores retroativos, em breve. Segundo o órgão, o repasse dos atrasados deve ocorrer entre fevereiro e março deste ano. Conforme informações oficiais, devido ao [...]
De imediato cabe destacar que a revisão do PIS/Pasep diz respeito aos casos em que os valores das cotas PIS/Pasep não passaram pelo rendimento adequado. Desta maneira, acarretando prejuízos ao trabalhador no momento de sacar o benefício. Para entender essa problemática é preciso partir do começo. Durante os anos de 1970 a 1988, o PIS [...]
Por meio de uma Solução de Consulta a Receita Federal expressou seu entendimento que incide o PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus. O esclarecimento fornecido quanto ao recolhimento das contribuições neste caso, foi solicitado por um supermercado. De acordo com a empresa, ela recebe algumas mercadorias em bonificação, sem custos, e perguntou se [...]
No intuito de facilitar a vida do trabalhador frente às burocracias, em setembro de 2019, o Governo Federal regulamentou a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital. Isto foi possível mediante a implementação da Lei 13.874/2019. Sobre a medida, o trabalhador agora tem um acesso e controle mais simples de suas informações, sejam eles antigos [...]
No intuito de facilitar a vida do trabalhador frente às burocracias, em setembro de 2019, o Governo Federal regulamentou a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital. Isto foi possível mediante a implementação da Lei 13.874/2019. Sobre a medida, o trabalhador agora tem um acesso e controle mais simples de suas informações, sejam eles antigos [...]
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta [...]
A nova proposta de Reforma Tributária será votada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), que alertou que o setor pode ser impactado drasticamente por conta dos PLs 3887/202, 2337/2021 e seus substitutivos, segue trabalhando para convencer os parlamentares dos [...]
Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua atuação, inclusive proferindo o entendimento acerca da chamada “tese do século”, qual seja, a exclusão do ICMS destacado [...]
Com a iminência da votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) alerta que o setor pode ser impactado drasticamente por conta dos PLs 3887/202, 2337/2021 e seus substitutivos. Neste exato momento estamos as voltas com o PL 2337/2021 o [...]
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária apurou impactos das recentes decisões do STF em temas tributários na gestão de processos e vai mostrar quais são em duas apresentações que acontecerão no encontro do Comitê Tributário Permanente de Empresas que acontece dia 29 de julho, quinta-feira, 17. O encontro é aberto a interessados que [...]
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