O Tema chamado ao Plenário do STF, referente ao Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS, vem a tempos sendo questionados por empresas e por juristas, que entende ser inconstitucional. Nesse sentido, o STJ havia editado duas súmulas dispondo que as parcelas relativas ao ICMS inclui-se na base de cálculo da contribuição devida ao PIS [...]
Muitas pessoas tem dúvidas quanto às vantagens e diferenças de cada um deles. Pois bem. Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e facilitado para microempresas e empresas de pequeno porte. Permite o recolhimento de vários tributos em uma guia de arrecadação única, o que simplifica o procedimento contábil. A alíquota varia [...]
Que o sistema tributário no Brasil, é complexo não é novidade para nenhum empreendedor. Um detalhe que às vezes passa despercebido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional é a questão dos produtos com tributação de PIS/COFINS monofásica. O que é o PIS? O significado da sigla do PIS é Programa de Integração Social.Anúncios O que [...]
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento ampliado. A técnica, [...]
WhatsApp: 11 96326-6666