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Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele afirma que o objetivo é aproveitar [...]