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O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária, por três anos, para vacinas destinadas ao combate de emergências de saúde pública, como é o caso da pandemia de covid-19. Essa proposta (PEC 4/2021) foi votada em dois turnos, com aprovação unânime em ambos, e [...]
A admissão dos funcionários é uma das funções do departamento de Recursos Humanos. É um procedimento que possui muitas etapas que devem ser cumpridas com atenção, a fim de garantir que o registro do trabalhador seja feito de forma correta. Um desses detalhes é o PIS (Programa de Integração Social), que se trata de uma [...]
O decreto 10.638/2021 alterou o PIS/COFINS sobre a importação bem como a comercialização da gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Logo os coeficientes de redução do PIS/COFINS, ficam fixados em: um inteiro para o gás liquefeito de petróleo (GLP), quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até [...]
Medida busca estabelecer alíquotas uniformes O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, [...]
O governo vai liberar nesta quinta-feira (11), dois benefícios para quem está precisando de uma grana. Com o fim do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania está numa verdadeira Missão para solucionar os problemas de várias famílias que ficaram desamparadas. Os 2 benefícios liberados são o abono salarial PIS/Pasep e o Bolsa Família, os dois [...]
Além da reformulação do auxílio emergencial para este ano, o Governo Federal tem estudado a liberação de outros benefícios emergenciais que podem ser liberados ainda este mês de fevereiro, com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pelo agravamento da pandemia no país. Dentre os benefícios que podem ser liberados ainda este mês de [...]
Os trabalhadores brasileiros têm acesso a alguns direitos que podem representar uma ajuda financeira nesta época de crise que estamos vivenciando. Dentre eles está o PIS (Programa de Integração Social). Mas, você sabia que esse benefício também pode ser estendido aos empreendedores que se formalizam como MEIs (microempreendedores individuais)? Contudo, existem critérios para que isso [...]
O Programa de Integração Social (PIS), de uma forma geral, é um benefício pago a alguns trabalhadores — não são todos que têm o direito de recebê-lo — anualmente. Quem tem (ou não) direito ao recebimento pode obter mais informações de forma muito simples acessando o extrato do PIS. Não conhece essa ferramenta? Então acompanhe este post até o final para entender como funciona o extrato do PIS e saber se [...]
Funcionários públicos com Pasep 8 e 9 também terão o benefício O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 [...]
Os trabalhadores formais e servidores que estiveram na ativa entre os anos de 1971 a 04 de outubro de 1988 continuam tendo as cotas do fundo PIS/Pasep liberadas. O Abono PIS é destinado aos trabalhadores que atuam/atuaram em empresas privadas devidamente registrados. Já o abono PASEP é destinado aos servidores públicos. Além dos trabalhadores os [...]
Benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor gasto com o plano, que poderá ser usado para abater a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados. O texto tramita na Câmara dos [...]
Hoje, alguns itens já tem a isenção de PIS e Cofins. Essa política de desoneração corresponde atualmente a 5,4% dos subsídios tributários federais O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz a zero as alíquotas de ICMS, IPI e PIS e Cofins incidentes sobre produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional. O texto, que tramita [...]
Devido ao grande número de contágios bem como de óbitos pela pandemia, o Governo Federal vem estudando uma serie de medidas de contenção a doença bem como para reduzir os impactos da economia neste inicio de ano. Dentre as novas medidas, o governo pretende realizar a antecipação de dois benefícios, sendo eles o pagamento do [...]
Diferente do que imaginávamos no ano passado, o ano de 2021 se iniciou com um grande aumento no número de contágios bem como de óbitos relacionados ao Covid-19. Tendo consciência da situação bem como por pressão da ala política, o Governo Federal prepara uma série de medidas para tentar amenizar os impactos da pandemia neste [...]
Segundo as projeções o salário mínimo em 2021 pode subir de R$1.045 valor do mínimo em 2020 para R$1.088, um aumento médio de R$43,00. Em comparação com a previsão de R$ 1.067 contida na proposta de orçamento federal enviada ao Congresso no final de agosto, esse valor aumentou em R$ 21. A previsão é de [...]