WhatsApp: 11 96326-6666|
Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de [...]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não considerar a ICMS como faturamento vai impactar as empresas de lucro real e lucro presumido no Brasil. Isso porque, essa decisão exclui o imposto da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ou seja, [...]
A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (12), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social – PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado [...]
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), uma espécie de ’14º salário’ pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, volta a estar na mira do governo de Jair Bolsonaro e pode ter seu valor reduzido. Hoje, tem direito ao abono salarial quem recebe até [...]
O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Incide sobre uma vasta lista de serviços, desde segmentos da saúde, como médicos e psicólogos, passando por transporte, construção, informática, telemarketing etc. Resumindo: é cobrado sempre em que houver prestação de serviço, sendo de competência dos municípios e do Distrito Federal. Por [...]
Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]
Se você é MEI ou está prestes a abrir sua empresa, certamente, precisa conhecer os seus direitos. Por exemplo, o MEI tem direito ao FGTS? Tem direito ao PIS? Todos esses direitos fazem parte do pacote de benefícios do registro em CLT. No entanto, eles não fazem parte dos direitos de quem é MEI. Mas [...]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não considerar a ICMS como faturamento vai impactar as empresas de lucro real e lucro presumido no Brasil. Isso porque, essa decisão exclui o imposto da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ou seja, [...]
Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de [...]
Quem empreende sabe que, quando o assunto é tributo, é sigla que não acaba mais: IRPJ, ISS, CSLL, PIS, IPI… De todas, entretanto, uma das que mais gera dúvidas é ICMS – referente a um dos principais impostos pagos por donos de negócios. Mas, afinal, o que é ICMS? O que é ICMS? ICMS é a sigla [...]
O cenário do mercado de trabalho tem mudado muito no Brasil. Com cerca de 12,9 milhões de pessoas desempregadas, a reforma trabalhista e altos encargos tributários para as empresas, uma nova modalidade de emprego está se tornando cada vez mais comum: a contratação de pessoas jurídicas. Você sabe quais são as vantagens de aceitar emprego como PJ? [...]
Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de [...]
Um trabalhador resolveu acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para corrigir os valores disponíveis nas suas contas ativas de 1971 a 1988 no PIS/Pasep. Ele alegou que o Banco do Brasil não geriu adequadamente os recursos depositados pelo governo federal, durante o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público. Esse programa surgiu antes do [...]
Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, o atual PIS/Pasep. Com [...]
O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os dois impostos representam exatamente ou como fazer o seus cálculos. Em um ambiente empresarial, por exemplo, é de extrema importância para o administrador conhecer como calcular estas tributações, principalmente para [...]