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O lucro real e lucro presumido são duas espécies de regime de tributação existentes no Brasil. Saber optar pela modalidade adequada à atividade de uma empresa é um dos passos principais do seu planejamento tributário. Uma empresa que faz a opção de forma incorreta, pode correr o risco de pagar tributos desnecessários e ainda ter que cumprir com [...]
Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido. Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados [...]
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 13971.721985/201641, Acordão nº 3402006.315, contrariando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que incentivos fiscais de ICMS, caracterizados como subvenção de custeio, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso, [...]
Mesmo contando com uma gestão empresarial bem planejada e um bom controle de orçamento, sobreviver no mercado em tempos de crise não é uma tarefa simples. Por isso muitos empreendedores contam com auxilio de recursos como a Recuperação de Impostos.Esse recurso passa pelo planejamento da sua empresa e pode ser solicitado por um contador experiente. Separamos [...]
Cumpre-se observar inicialmente que a alíquota corresponde ao percentual sobre a base de cálculo que é utilizado para se determinar o valor de um tributo. Desse modo, mesmo que haja um percentual zero de base de cálculo, o resultado é que aquela operação não terá valor de tributo devido. Nesta análise, pode-se citar como exemplo [...]
Com um panorama de crescimento econômico discreto previsto para 2019, o Governo Federal analisa a possibilidade de liberar novo saque dos trabalhadores em suas contas de PIS/ Pasep. A informação foi divulgada pela agência de notícias Estadão/ Broadcast. Esta medida proporcionaria que um valor estimado entre 9 e 10 bilhões de reais seja injetado no mercado com [...]
São inúmeras as divergências que vêm sendo observadas nos julgamentos das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à possibilidade de exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. A demanda nasceu com a permanente morosidade do nosso sistema judiciário. A matéria está pacificada, e, portanto, não deveria [...]
O que o trabalhador pode fazer se uma antiga empresa não depositou corretamente o dinheiro do FGTS? A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos. Procure a empresa O primeiro passo é tentar entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS.Pagamento não foi feito? Nesse [...]
Os empregados domésticos conseguiram direitos como: hora extra, indenização, licença maternidade, décimo terceiro salário, gozo de férias anuais, entre outros direitos garantidos, entre outros. Mas a empregada doméstica tem direito ao PIS? A PEC 66/12, mais conhecida como PEC das domésticas, completa seis anos este ano. Seis anos de conquistas para trabalhadores que, até aquela [...]
Em 2018 foram cerca de 27 milhões de brasileiros desempregados, segundo IBGE. Foi um dos maiores índices dos últimos anos. O seguro-desemprego é concedido ao trabalhador, por alguns requisitos e trata-se de um auxílio em dinheiro para que ele possa, por alguns meses, se manter enquanto não é recolocado. O valor e número de parcelas [...]
Se você trabalha por conta própria, revendendo produtos importados, por exemplo, ou realizando qualquer atividade comercial que gere renda sem depender de vínculo empregatício com alguma empresa, é considerado um trabalhador autônomo. Sendo assim, já deve ter se perguntado sobre como pagar INSS como autônomo, correto? Afinal, não ter vínculo com uma organização não significa que [...]
O PIS/PASEP e a COFINS são contribuições que devem serem recolhidas pelas empresas tributadas pelo Regime do Lucro Real – de forma não cumulativa, a partir do início da vigência das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002 –, debitando o imposto incidente sobre as suas vendas e/ou serviços prestados e creditando o imposto correspondente às compras de [...]
Os beneficiários do pis 2019 devem ficar atentos as novas regras do pis pasep para este ano que foram demarcadas pela então presidente Dilma no ano de 2014 quem recebe o pis e pasep. O governo federal em parceria com a Caixa Econômica e Banco do Brasil libera todos os anos o calendário de pagamento [...]
Nesse ano de 2019 os cidadãos brasileiros tem que se manter informados a respeitos de seus direitos com relação aoPIS/PASEP. Pensando nisso, com base nos dados da própria Caixa, desta última sexta, 01 de fevereiro esclareceremos quem são as pessoas que tem o direito ano PIS/PASEP neste ano de 2019. PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Formação de Patrimônio do [...]
Quem ganha mais de mil reais por mês não teria mais direito ao abono. Regras atuais dão esse direito a quem ganha menos de dois salários mínimos desde que tenham trabalhado 30 dias no ano anterior e seja cadastrado há pelo menos 5 anos Muitos podem perder o direito do abono e continuar a ganhar [...]