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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 834/2019 estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020. O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020. O pagamento será feito pela Caixa [...]
Você, como gestor, conhece os benefícios que a contabilidade fiscal pode trazer ao seu negócio? Sabemos que a gestão eficiente está relacionada com inúmeras práticas contábeis, que, quando agregadas a procedimentos empresariais, asseguram evolução e sucesso ao empreendimento. Porém, para que isso ocorra, é necessário que o gestor tenha noção das premissas básicas que sucedem [...]
Aqui você encontrará informações sobre o PIS / Pasep 2019 – Regras, calendário, quem tem direito e como receber. O abono salarial é um importante incremento na economia do país. Principalmente, tendo em vista que esse benefício funciona como uma renda extra no bolso de muitos cidadãos. Apesar de muitos trabalhadores terem esse direito, não são todos. [...]
Inúmeros são os programas e projetos oferecidos pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros. PIS, NIS, PASEP e NIT são algumas das opções que pessoas com ou sem vínculo empregatício podem se beneficiar. É muito comum que as pessoas se confundam com alguns conceitos e significados referentes às centenas de siglas. Afinal, é muita sigla, não é [...]
O lucro real e lucro presumido são duas espécies de regime de tributação existentes no Brasil. Saber optar pela modalidade adequada à atividade de uma empresa é um dos passos principais do seu planejamento tributário. Uma empresa que faz a opção de forma incorreta, pode correr o risco de pagar tributos desnecessários e ainda ter que cumprir com [...]
Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido. Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados [...]
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 13971.721985/201641, Acordão nº 3402006.315, contrariando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que incentivos fiscais de ICMS, caracterizados como subvenção de custeio, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso, [...]
Mesmo contando com uma gestão empresarial bem planejada e um bom controle de orçamento, sobreviver no mercado em tempos de crise não é uma tarefa simples. Por isso muitos empreendedores contam com auxilio de recursos como a Recuperação de Impostos.Esse recurso passa pelo planejamento da sua empresa e pode ser solicitado por um contador experiente. Separamos [...]
Cumpre-se observar inicialmente que a alíquota corresponde ao percentual sobre a base de cálculo que é utilizado para se determinar o valor de um tributo. Desse modo, mesmo que haja um percentual zero de base de cálculo, o resultado é que aquela operação não terá valor de tributo devido. Nesta análise, pode-se citar como exemplo [...]
Com um panorama de crescimento econômico discreto previsto para 2019, o Governo Federal analisa a possibilidade de liberar novo saque dos trabalhadores em suas contas de PIS/ Pasep. A informação foi divulgada pela agência de notícias Estadão/ Broadcast. Esta medida proporcionaria que um valor estimado entre 9 e 10 bilhões de reais seja injetado no mercado com [...]
São inúmeras as divergências que vêm sendo observadas nos julgamentos das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à possibilidade de exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. A demanda nasceu com a permanente morosidade do nosso sistema judiciário. A matéria está pacificada, e, portanto, não deveria [...]
O que o trabalhador pode fazer se uma antiga empresa não depositou corretamente o dinheiro do FGTS? A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos. Procure a empresa O primeiro passo é tentar entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS.Pagamento não foi feito? Nesse [...]
Os empregados domésticos conseguiram direitos como: hora extra, indenização, licença maternidade, décimo terceiro salário, gozo de férias anuais, entre outros direitos garantidos, entre outros. Mas a empregada doméstica tem direito ao PIS? A PEC 66/12, mais conhecida como PEC das domésticas, completa seis anos este ano. Seis anos de conquistas para trabalhadores que, até aquela [...]
Em 2018 foram cerca de 27 milhões de brasileiros desempregados, segundo IBGE. Foi um dos maiores índices dos últimos anos. O seguro-desemprego é concedido ao trabalhador, por alguns requisitos e trata-se de um auxílio em dinheiro para que ele possa, por alguns meses, se manter enquanto não é recolocado. O valor e número de parcelas [...]
Se você trabalha por conta própria, revendendo produtos importados, por exemplo, ou realizando qualquer atividade comercial que gere renda sem depender de vínculo empregatício com alguma empresa, é considerado um trabalhador autônomo. Sendo assim, já deve ter se perguntado sobre como pagar INSS como autônomo, correto? Afinal, não ter vínculo com uma organização não significa que [...]