Nesta quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, que o governo pagará o piso nacional da enfermagem com retroativo a partir de maio. A implementação ocorrerá tanto no setor público quanto nas nove parcelas previstas para 2023, em conformidade com a decisão do Supremo [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a lei que criou o piso nacional da enfermagem. A Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade da legislação, aprovada no Congresso e sancionada no ano passado. De acordo com o STF, o piso salarial será referência para enfermeiros do setor público. O piso também fica valendo para servidores [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos [...]
A expectativa é grande para a categoria dos profissionais de enfermagem. A justificativa é que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou de enviar ainda hoje, terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que versa sobre o piso salarial da enfermagem. Todavia, isso deve ocorrer mais para o final do [...]
Nesta terça-feira (20/12), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno com voto contrário do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que em nota, afirmou que “foi apenas [...]
O Senado aprovou ontem (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto [...]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. [...]
Piso de enfermeiros necessita de fonte de custeio, diz ministro do STF - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Fique Sabendo Piso de enfermeiros necessita de fonte de custeio, diz ministro do STF Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em [...]
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua [...]
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