Nesta quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, que o governo pagará o piso nacional da enfermagem com retroativo a partir de maio. A implementação ocorrerá tanto no setor público quanto nas nove parcelas previstas para 2023, em conformidade com a decisão do Supremo [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a lei que criou o piso nacional da enfermagem. A Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade da legislação, aprovada no Congresso e sancionada no ano passado. De acordo com o STF, o piso salarial será referência para enfermeiros do setor público. O piso também fica valendo para servidores [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto que será enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério [...]
A audiência de conciliação entre enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e os hospitais e casas de saúde do Rio de Janeiro terminou sem acordo na manhã desta segunda-feira (13). As categorias estão em greve por tempo indeterminado pelo cumprimento do piso nacional da enfermagem e realizaram um protesto na Avenida Presidente Antônio Carlos, em [...]
O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos [...]
A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria. “Todos os servidores efetivos do estado, [...]
Nesta terça-feira (20/12), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno com voto contrário do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que em nota, afirmou que “foi apenas [...]
O Senado aprovou ontem (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto [...]
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que cria o piso salarial da enfermagem. Barroso ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção [...]
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua [...]
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