Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio. Escolher de que forma fazer a sucessão, definir quem herdará o quê e de qual forma são ações a serem muito bem pensadas para quem quer fazer valer o seu poder de escolha. E, neste cenário, entra a possibilidade de [...]
Atualmente, temos acompanhado diversos casos de procedimentos médicos ou estéticos malsucedidos, gerando discussões nas redes sociais e muitos processos judiciais. Pacientes têm processado os profissionais da saúde envolvidos, buscando um ressarcimento e, em alguns casos, uma condenação criminal – que igualmente pode ser revertida em indenização. Danos físicos, patrimoniais e morais, lucros cessantes e o [...]
CLÁUSULAS RESTRITIVAS são aquelas que restringem/limitam os poderes relacionados ao direito de propriedade do [novo] titular do bem. Conforme lição do ilustre Desembargador Fluminense, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO (em obra recomendadíssima: DIREITO CIVIL – Contratos. 2019), tais cláusulas podem ser de três espécies: INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE. As referidas cláusulas precisam ser pactuadas [...]
O planejamento tributário e patrimonial se tornou uma importante ferramenta na busca pela maior eficiência e menor custo para os negócios jurídicos celebrados por pessoas físicas, famílias e até entidades de pequeno porte. “É uma excelente forma de proteção patrimonial, além de uma maneira para se conferir uma maior eficiência tributária a transações comuns e [...]
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