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Renan Bruno Agustini OliveiraAdvogado do escritório Bergamini Advogados O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em caráter vinculante e definitivo, a constitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre ganho de capital em doações realizadas a título de adiantamento de legítima. A decisão terá impacto direto sobre [...]
Por Caren Benevento, advogada sócia do Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Getrab/USP). A transmissão de bens em vida — via doação com reserva de usufruto ou outras modalidades de adiantamento da legítima — sempre [...]
O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Quando falamos em sucessão familiar, se torna ainda mais importante porque, além da empresa, há a questão do patrimônio familiar envolvida. Por meio do planejamento sucessório é possível criar e estruturar um conjunto de medidas de prevenção por meio de [...]
A sucessão empresarial evidencia aquela máxima da necessidade de fazer o dever de casa. E, nesse caso, um planejamento sucessório parte de um contrato social que preveja questões centrais sobre a sucessão familiar. O assunto é tão importante que decide até mesmo o tempo de vida das empresas, principalmente as constituídas por famílias. Isso porque [...]
No Brasil, ainda não é comum que as famílias planejem a sucessão de seus bens. Não é costume realizar o planejamento sucessório já que existe certo desconforto em discutir um assunto que envolve tanto tabu como a morte. Assim, a maioria das pessoas deixa para organizar a sucessão de bens após o falecimento do familiar [...]
JÁ SABEMOS que a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato, a teor do art. 426 do CCB/2002, todavia, longe dessa regra está a possibilidade de o titular dos bens dispor, em vida, sobre a transmissão de tudo aquilo que um dia há de ser, possivelmente, herança em favor de determinadas pessoas. [...]
O título hereditário de “filho” não se perde com a idade dos herdeiros e muito menos quando o genitor CONTRAI (parece doença né?) novos casamentos ou uniões, até o fim da vida. Nesse sentido, HERDEIROS NECESSÁRIOS que são – na forma do art. 1.845 do Codex, todos os descendentes deverão herdar tudo aquilo que o [...]
No decorrer da nossa vida, colecionamos memórias, amigos, hábitos e bens e, queremos, a todo custo, controlar o nosso futuro, mas infelizmente, todos sabemos que a única certeza que temos é a morte. É o ciclo da vida: Nascemos, crescemos, nos reproduzimos e morremos. Neste ano que se passou, aprendemos muitas coisas: em decorrência da [...]
A holding familiar é uma ferramenta que pode ser usada nos planejamentos sucessório e patrimonial, e sua escolha é bastante recomendada no mercado, principalmente por ser vista como um mecanismo de proteção de bens; É também muito utilizada por ser considerada uma ótima estratégia de sucessão de patrimônio. Porém sua utilização deve ser feita junta [...]
A disputa por bens deixados por aqueles que não estão mais vivos é algo muito comum no Brasil. Todo mundo conhece ou tem na família um grupo de pessoas que se acha no direito de tomar posse, do jeito que bem entender, da herança deixada pelos pais, pelos avós ou, até mesmo, pelos tios etc. [...]