Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a “norma geral antielisão” – parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional – CTN, adicionado pela Lei Complementar número 104, de 2001 – com a finalidade de possibilitar que o fisco desconsidere atos ou negócios jurídicos frutos de um planejamento tributário. A decisão [...]
O setor de serviços se caracteriza por atividades heterogêneas e pode variar conforme o porte das empresas, a remuneração média e a intensidade no uso de tecnologias. Mas, por outro lado, uma coisa é certa: um planejamento tributário, seja no segmento que for, vai não só garantir menos custos, mas também melhorar a estrutura da [...]
Não é de hoje que a carga tributária brasileira carrega a fama de ser uma das mais assustadoras do mundo. Agora, um estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra, em números, o quanto os impostos, taxas e contribuições sobrecarregam o mercado. Para se ter uma ideia do peso, negócios de todos os [...]
Para se manter em dia com as obrigações fiscais e assessórias, as empresas precisam seguir uma série de normas e regras. Nesse sentido, além de estar atento a todas essas demandas tributárias e contábeis, outra necessidade que contribui como pilar do negócio é, sem dúvidas, o desenvolvimento de um planejamento tributário. No entanto, para estabelecer [...]
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