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A promulgação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) representa um dos marcos mais relevantes da história recente do sistema fiscal brasileiro. Com a substituição gradual do atual modelo baseado em tributos federais, estaduais e municipais pela lógica do IVA Dual, o país inaugura um novo paradigma tributário com impactos diretos em diversos setores – entre [...]
A entrada em vigor da Reforma Tributária, a partir de 2026, trará não apenas uma mudança estrutural no sistema de arrecadação brasileiro, mas também uma oportunidade sem precedentes para que as empresas adotem tecnologias avançadas, como a Inteligência Artificial (IA), para facilitar sua transição e garantir conformidade. À medida que o Brasil substitui tributos como [...]
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), acompanhar de perto o faturamento e as previsões de entrada de receita ao longo do ano é uma medida essencial. Essa prática permite agir com antecedência, evitando surpresas desagradáveis e custos desnecessários no processo de desenquadramento. “Sair do MEI de forma reativa, apenas após o fechamento do ano, costuma [...]
Com o fim anunciado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), as empresas ligadas ao turismo, hotelaria, entretenimento e alimentação enfrentam um novo cenário tributário que exige preparo, estratégia e, acima de tudo, planejamento. O que antes era um alívio fiscal importante para o setor, agora se transforma em um desafio concreto [...]
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2023 marca uma virada de chave no sistema tributário nacional. O novo modelo, que será implantado gradualmente entre 2026 e 2033, busca resolver gargalos históricos do Brasil: complexidade, cumulatividade e insegurança jurídica. Na essência da mudança estão dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens [...]
A Reforma Tributária, que trouxe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai além da contabilidade e do fiscal, impactando indiretamente a área trabalhista das empresas. A grande novidade está na possibilidade de tomar créditos tributários sobre benefícios concedidos aos funcionários, mas com uma condição crucial: a [...]
A Reforma Tributária sobre o consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, não é mais uma promessa distante – ela é uma realidade iminente. Com o período de transição previsto para começar em 2026, empresas e profissionais da contabilidade enfrentam um desafio monumental: alinhar sistemas, processos e estratégias para a chegada do IVA Dual (CBS [...]
Aprovada no final de 2023, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) promete simplificar o complexo sistema de impostos do Brasil, trocando cinco tributos por um IVA dual – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). A promessa é de menos burocracia, mas [...]
Uma reviravolta importante no cenário tributário acaba de ser confirmada! A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento e decidiu que os contribuintes têm apenas cinco anos – contados a partir do trânsito em julgado da sentença – para utilizar integralmente os créditos tributários reconhecidos pela Justiça. Essa alteração impacta diretamente [...]
O Governo Federal lançou um novo pacote de medidas para tentar equilibrar as contas públicas, incluindo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações de câmbio. O IOF é um tributo que incide sobre operações financeiras feitas por bancos e outras instituições, como contratos de câmbio, seguros, circulação de títulos, [...]
No complexo e dinâmico sistema tributário brasileiro, um verdadeiro tesouro pode estar escondido bem debaixo do nariz das empresas: os créditos tributários não recuperados. Em 2025, com a Reforma Tributária avançando e redesenhando o mapa dos impostos sobre o consumo, a “caça” a esses valores de PIS, COFINS, ICMS e ISS torna-se não apenas uma [...]
Em um cenário econômico global em transformação, marcado pela política protecionista americana e tarifas elevadas sobre produtos chineses, o agronegócio brasileiro ganha destaque como fornecedor confiável de alimentos. Contudo, a persistente inflação interna e a insegurança jurídica demandam estratégias que transcendem a produção, tornando essencial a atenção à estrutura fiscal e patrimonial com a mesma [...]
Nova Estrutura Tributária: O IVA Dual A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, promoveu uma reestruturação significativa do sistema fiscal brasileiro. A principal mudança foi a substituição de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o [...]
Especialista fala sobre as medidas que precisam ser adotadas para que as empresas passem por uma transição tributária segura e sem sustos. A Reforma Tributária brasileira está dando início a uma nova era de desafios e oportunidades para empresas de todos os setores. Embora suas alterações ainda não estejam integralmente em vigor, o ano [...]
Planejamento Tributário é parte do processo de Gestão Tributária, que envolve a fase de Planejamento (medidas tomadas pela empresa antes do fato gerador), da Execução (o acompanhamento da operação da empresa) e do Controle (que envolve, por exemplo, as obrigações acessórias). As organizações brasileiras, em geral, gastam muito tempo na fase de controle, pois como [...]
