O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros para a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.415/17, que promoveu a chamada reforma do ensino médio e criou a política de fomento. Conforme a proposta, o número [...]
O Governo do Estado do Rio vai ampliar os indicadores estratégicos atualmente usados para o pagamento do Sistema Integrado de Metas (SIM). Uma das propostas é a premiação dos agentes de segurança pela apreensão de fuzis. No Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar o SIM – o decreto está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira [...]
O Projeto de Lei 2952/22 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em análise na Câmara dos Deputados pretende substituir as diretrizes de política pública atualmente regida por uma portaria do Ministério da Saúde.O post Projeto de lei institui Política Nacional de [...]
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados defendeu a inclusão das temáticas de gênero e raça nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (9) na aula de abertura do curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) [...]
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