Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano. Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão [...]
Em Washington, o presidente Joe Biden concordou em se encontrar com um grupo de 10 senadores republicanos que propuseram um plano conciso de auxílio do coronavírus que, segundo eles, pode ganhar o apoio bipartidário. O plano proposto pelos republicanos está estimado em US$ 618 bilhões, cerca de um terço do tamanho da proposta de US$ [...]
Após impasse entre o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e partidos de oposição, líderes de sigla anunciaram nesta terça-feira (2) quais partidos poderão indicar nomes para concorrer aos demais cargos da Mesa Diretora. Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes para ocupar os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e [...]
O Senado concluiu na tarde desta terça-feira (2) a escolha dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, após eleger ontem (1ª) seu o novo presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Quase todos os postos foram ocupados em consenso entre os senadores e os partidos, com apresentação de candidatura única. A única dúvida ficou na primeira vice-presidência. Dois senadores buscavam [...]
Senadores reagiram ao comentário do presidente Jair Bolsonaro, feito na terça-feira (5), de que o Brasil está “quebrado” e, por isso, ele não consegue “fazer nada”. Nas redes sociais, parlamentares da oposição chegaram a pedir a renúncia do presidente. “O Brasil não está quebrado: está sem governo, maltratado pela inépcia presidencial e por uma política [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação destes em fundos de investimento. A matéria, oriunda do Senado, segue sanção presidencial. O texto do Projeto de Lei Complementar 135/20, aprovado na noite de quinta-feira (17), deixa [...]
O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta [...]
Vez ou outra surge nas manchetes a notícia de que algum órgão técnico, governamental ou privado foi aparelhado para atender interesses específicos ou pessoais, movido por viés ideológico. Uma prática absolutamente condenável. Esse tipo de situação coloca nos holofotes os profissionais que deveriam zelar pela ética, imparcialidade e isenção na condução da gestão pública ou [...]
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, todos os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos, e menores de 70 anos, são obrigados a votar, e quem não puder, tem até 60 dias a contar da eleição, para apresentar justificativa. Como justificar o voto pelo Site do TSE – Acesse o site justifica.tse.jus.br – Selecione a [...]
Desde o dia de ontem (10) nenhum eleitor brasileiro poderá ser preso no país, com exceção para o caso de flagrante ou que ainda seja alvo de sentença criminal por crime inafiançável. A regra está prevista pela lei eleitoral e visa garantir o direito ao voto a todos os cidadãos mesmo os que sejam impedidos [...]
Hoje trataremos de alguns dos crimes eleitorais mais comuns descritos na Lei Eleitoral e suas respectivas punições. O QUE É CRIME ELEITORAL? Antes de iniciarmos, cumpre destacar que crimes eleitorais são as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, interferindo na legitimidade das eleições, na liberdade e no sigilo dos votos. COMPRA DE [...]
À partir desta semana, até o dia 16 de Setembro é o período designado para realização das Convenções Partidárias. Esta é um ato formal destinado para escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações para as candidaturas majoritárias (prefeito). Após a realização das convenções, temos o período do Registro de Candidatura e com isso os [...]
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta última quarta-feira, 8 de julho, que pretende trabalhar junto ao Congresso Nacional para a derrubada da decisão do presidente da Republica Jair Bolsonaro, de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores que geram empregos, incluídos na Medida Provisória 936. Rodrigo Maia [...]
WhatsApp: 11 96326-6666