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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação destes em fundos de investimento. A matéria, oriunda do Senado, segue sanção presidencial. O texto do Projeto de Lei Complementar 135/20, aprovado na noite de quinta-feira (17), deixa [...]
O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta [...]
Vez ou outra surge nas manchetes a notícia de que algum órgão técnico, governamental ou privado foi aparelhado para atender interesses específicos ou pessoais, movido por viés ideológico. Uma prática absolutamente condenável. Esse tipo de situação coloca nos holofotes os profissionais que deveriam zelar pela ética, imparcialidade e isenção na condução da gestão pública ou [...]
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, todos os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos, e menores de 70 anos, são obrigados a votar, e quem não puder, tem até 60 dias a contar da eleição, para apresentar justificativa. Como justificar o voto pelo Site do TSE – Acesse o site justifica.tse.jus.br – Selecione a [...]
Desde o dia de ontem (10) nenhum eleitor brasileiro poderá ser preso no país, com exceção para o caso de flagrante ou que ainda seja alvo de sentença criminal por crime inafiançável. A regra está prevista pela lei eleitoral e visa garantir o direito ao voto a todos os cidadãos mesmo os que sejam impedidos [...]
Hoje trataremos de alguns dos crimes eleitorais mais comuns descritos na Lei Eleitoral e suas respectivas punições. O QUE É CRIME ELEITORAL? Antes de iniciarmos, cumpre destacar que crimes eleitorais são as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, interferindo na legitimidade das eleições, na liberdade e no sigilo dos votos. COMPRA DE [...]
À partir desta semana, até o dia 16 de Setembro é o período designado para realização das Convenções Partidárias. Esta é um ato formal destinado para escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações para as candidaturas majoritárias (prefeito). Após a realização das convenções, temos o período do Registro de Candidatura e com isso os [...]
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta última quarta-feira, 8 de julho, que pretende trabalhar junto ao Congresso Nacional para a derrubada da decisão do presidente da Republica Jair Bolsonaro, de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores que geram empregos, incluídos na Medida Provisória 936. Rodrigo Maia [...]
O pagamento do décimo terceiro para o Bolsa Família, prometido na quinta-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro, custará entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,6 bilhões, disse hoje (5) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ele disse que a equipe econômica verificará se existe espaço no orçamento para a medida. [...]
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de [...]
Publicado nesta terça-feira pelo CNJ, Provimento 88/2018 prevê que notários e registradores repassem à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) dados sobre operações suspeitas Uma cerimônia pública no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou, nesta terça-feira (1° de outubro), a assinatura do Provimento 88/2018, que inclui os notários e registradores brasileiros nos esforços de [...]
Nosso país enfrenta conflitos políticos, econômicos e sociais, e de forma lenta caminha para uma tímida recuperação, com isso as empresas se movimentam para manter suas metas através do engajamento de seus colaboradores. Afinal manter todos os setores da empresa trabalhando em conjunto e harmonia proporciona maior produtividade e efeitos positivos. Devemos ficar atentos com relação ao individualismo [...]
Unilateralismo, órgãos reguladores fragmentados, um arsenal esgotado de ferramentas à disposição dos bancos centrais e mercados financeiros cada vez mais complexos tornarão mais difícil lidar com a próxima criseUm esforço multilateral, tanto dos governos quanto do setor privado, é nossa melhor esperança Ainda com problemas psicológicos, poucos estavam ansiosos no mês passado para comemorar o [...]
Com o objetivo de criar empregos no país, governo deve facilitar crédito para que microempreendedores individuais contratem mais. Os Microempreendedores Individuais (MEI) são alvo de programa do Ministério da Economia para incentivar contratação de trabalhadores. De acordo com diagnóstico da Secretaria de Políticas Públicas (SPPE), apenas 3% dos microempreendedores possuem funcionários contratados formalmente. Segundo a [...]