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Políticos

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Qual a diferença entre a perda, suspensão e cassação dos direitos políticos?

Por |1 julho, 2022|

A perda e a suspensão dos direitos políticos estão expressos no artigo 15 da da CF-88. No entanto, de antemão precisamos esclarecer que não existe mais a cassação de direitos políticos no Brasil. Nesse sentido, o que acontece é a perda e suspensão desses direitos. Nesse sentido, a diferença entre ambos os casos de perda [...]

Senado aprova elegibilidade dos políticos que tem contas irregulares

Por |15 setembro, 2021|

O Senado aprovou ontem (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela [...]

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