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A Nota Técnica 181/2025 da COCAD esclarece funcionalidades do novo módulo de trabalho da rede do governo federal, com impacto direto no registro eletrônico de empresas e atuação dos cartórios integrados ao sistema. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), publicou a Nota Técnica nº 181/2025 com [...]
A Receita Federal estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com o órgão, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE). [...]
Para quem está iniciando um negócio, as siglas das documentações podem ser um pouco confusas, mas uma em especial precisa estar no topo das prioridades. Trata-se do DBE (Documento Básico de Entrada) que é um dos documentos obrigatórios para quem deseja abrir uma empresa. O item é usado para situações de pessoa jurídica. Este também [...]
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, também conhecido como Cartão CNPJ, é o documento de comprovação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sendo completamente integrado com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. Este documento compreende informações cadastrais de empresas e outras entidades, de interesse das administrações [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre um novo modelo de Comprovante de Inscrição para a pessoa jurídica. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Receita Federal Foi criado pela Receita Federal um comprovante de inscrição e situação cadastral do cadastro nacional da pessoa jurídica. Pois, a pessoa jurídica possui um código de autenticidade, [...]
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789 e [...]