Informamos que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está monitorando, em tempo real, a situação de instabilidade no sistema eCac e no portal Regularize. Tanto a Receita Federal do Brasil (RFB) quanto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) posicionaram-se sobre o problema e informaram que trata-se de grande quantidade de acessos simultâneos ao portal [...]
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria PGFN 5.885/2022, prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento de débitos tributários. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro de 2022 para aderir às transações, através do portal Regularize. A pessoa jurídica [...]
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual, renovando desta maneira o modelo de carta de cobrança com uma linguagem acessível ao público em geral. Os sistemas da PGFN foram [...]
Seja dívida ativa estadual, municipal ou federal, você será notificado caso tenha findado o prazo sem o devido pagamento da dívida. Essa inscrição pode ser de pessoa física ou jurídica, assim como pode ser relativa a débitos tributários e não tributários. Para saber a natureza da dívida ativa deve ser analisada a competência de arrecadação [...]
Os contribuintes e empresas que possuam débitos que estão inscritos em dívida ativa, têm a oportunidade de negociar os valores, além de contar com alguns benefícios. Isso pode ser feito através da transação excepcional, que está sendo oferecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sendo voltada ao pagamento dos débitos em atraso, cujo valor seja de [...]
Você sabe o que é necessário para fazer uma certidão de débitos em dívida ativa? Acompanhe a leitura deste conteúdo e tire todas as suas dúvidas. Como já explicamos em outro artigo, dívida ativa é, de maneira geral, qualquer dívida que um cidadão tem com o governo. Logo, sempre que você precisar comprovar que sua situação financeira está [...]
Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo de Transação por Adesão receberam hoje (17) mensagem no celular via SMS, cujo número do remente é 28079. A ação focou naqueles com inscrição em dívida ativa da União com anotação de suspensão por [...]
WhatsApp: 11 96326-6666