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Ex-empregado demitido há mais de 10 anos não poderá ser excluído do plano de saúde
Em 15 de setembro de 2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.879.503-RJ, que trouxe à tona importante discussão envolvendo princípio jurídico não muito conhecido pelos empresários. Com base no princípio da supressio, o STJ entendeu que a ex-empregadora não poderia excluir do rol de beneficiários do plano de [...]