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Depois da proibição na pandemia, STF autoriza a retomada dos despejos e reintegrações
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por unanimidade, que os Tribunais Estaduais e Federais criem comissões de conflitos fundiários para tratar de despejos e desocupações coletivas de imóveis de forma gradual e escalonada. Com os impactos gerados pela pandemia de Covid-19, a lei 14.216/2021, que conferiu aos locatários de imóveis a suspensão de medida judicial, [...]