O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou na terça-feira (28) por 60 dias o prazo de validade da MP 1.141/2022. A medida autoriza a contratação sem processo seletivo de funcionários para o Censo Demográfico 2022. O ato da prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). A vigência da MP, [...]
O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos [...]
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em [...]
Quando falamos em validade, é comum direcionarmos nosso imaginário a produtos do gênero alimentício ou outras mercadorias classificadas como “não duráveis”. No entanto, é preciso entender que grande parte das coisas que adquirimos não servem para durar para sempre, mas sim por um determinado período, e é justamente este tempo que definimos o termo validade. [...]
Quando falamos em validade, é comum direcionarmos nosso imaginário a produtos do gênero alimentício ou outras mercadorias classificadas como “não duráveis”. No entanto, é preciso entender que grande parte das coisas que adquirimos não servem para durar para sempre, mas sim por um determinado período, e é justamente este tempo que definimos o termo validade. [...]
É crescente o número de brasileiros que desejam ter uma qualidade de vida melhor e decidem morar no exterior. E para que os direitos dos brasileiros sejam assegurados no país estrangeiro, o Brasil possui Acordo Previdenciário Internacional com vários países, o que vem ganhando força a cada dia. E nesses acordos é possível até mesmo [...]
O Projeto de Lei (PL) 4.109/2020 de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), prevê a extensão do prazo de validade dos concursos públicos enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. Portanto, existe a possibilidade de suspensão dos processos seletivos federais até o dia 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo [...]
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