Conforme informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, a fila de espera pela liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir em 2023. Os dados indicam que de dezembro do último ano até o mês de fevereiro houve um crescimento de 28% no número de pessoas que aguardam a análise [...]
Quando o INSS viola o prazo legal na análise do benefício cabe ao segurado usar um instrumento jurídico chamo, Mandado de Segurança. O Mandado de Segurança nada mais é que uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta [...]
Solicitar um benefício e não ter a resposta no prazo certo, é um dos problemas mais frequentes dos contribuintes do INSS. De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias, porém esse prazo pode ser “esticado” caso surja alguma intercorrência. Já com [...]
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