prazo para diagnóstico

Projeto determina o prazo máximo de 90 dias para diagnóstico do autismo

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-15T13:27:01-03:0015 março, 2023|

O Projeto de Lei 527/23 determina o prazo máximo de 90 dias, a contar da data de agendamento da consulta, para que seja realizado o diagnóstico, ainda que não conclusivo, do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a legislação que cria a Política Nacional de Proteção dos [...]

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