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A licença paternidade é um direito previsto na CLT que concede aos pais o direito de se ausentar do trabalho após o nascimento (ou adoção) de uma criança. Esse benefício é muito importante para os trabalhadores que tornam-se pais, pois além de possibilitar que os profissionais fiquem em casa para ajudar a família na adaptação [...]
Até às 17 horas de hoje (26/6) 25.111.822 declarações do IRPF 2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal, restando 4 dias para o final do prazo de entrega. A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 [...]
O governo promete analisar os pedidos de auxílio emergencial num prazo máximo de 20 dias. Hoje, há 10,6 milhões de requerimentos ainda sem resposta. A AGU (Advocacia-Geral da União) fechou um acordo com o Ministério da Cidadania e com a Caixa, responsável pelo pagamento dos recursos, por causa de uma ação civil pública apresentada pela [...]
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de sábado (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento da [...]
Após anúncio de medidas para socorrer a saúde financeira de pequenas e médias empresas, entidades reivindicam que também se postergue os prazos para entrega de obrigações fiscais. Em meio à paralisação de comércio e demais negócios, os prazos de entrega de obrigações fiscais estão mantidos. O cenário previsto é que, além de enfrentar toda a [...]